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O que é a Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil?

O que é a Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil?

“Está descrito na PORTARIA NORMATIVA Nº 22, de 13 de dezembro de 2016, que os diplomas médicos de graduação para terem validade nacional, tem que ser revalidados exclusivamente por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.

Para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos:

1)- Publicação De Edital e Inscrição: Após a publicação do edital e seguindo o que está lá disposto o interessado deve efetivar a sua inscrição na Plataforma Carolina e em alguns casos entregar posteriormente os documentos FÍSICOS na instituição escolhida. Existem universidades que não fazem parte desta plataforma e fazem os seus procedimentos de forma autônoma. Deve estar atento que no modelo presente, o fato de ter conseguido colocar a documentação na plataforma, não significa que o candidato já possui um pedido em andamento. Se não estiver selecionado no limite das vagas estipuladas estará apenas em uma fila de espera.

2)-Análise Documental: Após a análise da documentação apresentada pelo interessado, seja física ou eletrônica de acordo pelo solicitado pela IES, se houverem pendências documentais, lhe será facultado o lapso temporal de mais 30 (trinta) dias para este apresentar os documentos solicitados pela instituição. Os candidatos pagam uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.

3)- Julgamento De Equivalência de Diplomas: A documentação segue para análise pela Comissão Revalidadora especial da IES, que será composta
por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado. Nesta fase e somente neste momento, é que a os membros desta Comissão se manifestarão e dirão tratar-se de
um caso de TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA ou não. Somente a comissão tem o PODER DE AFIRMAR SE O CANDIDATO CUMPRE OU NÃO OS REQUISITOS PARA SEGUIR O SEU PROCEDIMENTO DE FORMA SIMPLIFICADA. Antes disso, não tem como prevê o que ocorrerá. Portanto não se iluda. Ninguém sabe o que acontecerá, ao menos que tenha uma bola de cristal. Se for o caso de revalidação simplificada, o diploma
é revalidado.

4)- Não sendo caso de TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA, o processo administrativo de revalidação irá a próxima etapa, onde a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas teóricas e práticas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência. O interessado será convocado para passar por avaliações e se APROVADO revalidará o seu diploma.

5)- Se REPROVADO, o requerente poderá ainda realizar estudos complementares, direito assegurado pela Legislação vigente. Seja na própria
instituição ou em outra autorizada pela mesma, consoante publicado em seu edital. Devendo a instituição autorizada cumprir fielmente o determinado pela IES revalidante.

Isso, na teoria e na legislação parece muito simples. Mas na prática não é isso que acontece. Em quase 100% dos casos, o profissional formado no exterior tem que acionar a justiça para garantir os seus direitos. E é exatamente isso que a nossa equipe do ReValide faz, com muita eficiência e responsabilidade.

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Como Funciona?

O processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil é um trabalho bem complexo e sem margem para erros.

Por isso, nosso trabalho envolve, essencialmente:

Buscar soluções jurídicas
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Agilizar a burocracia

Por quê contratar nossos serviços?

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