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Publicado em 10/03/2008

UFMS, MAIS TRES CRMS DEFINITIVOS- SEGURANÇA CONFIRMADA NA SEGUNDA INSTÂNCIA
Felizmente o “pesadelo” acabou para os doutores Wesley Giovane Stantouwtz Pereira, Maria Eugênia Navas Pardo e Alcimar Bezerra Soares (Universidade Maior Real e Pontifícia de São francisco Xavier de Chuquisaca- Sucre), que tiveram os seus diplomas revalidados pela UFMS, através de ação judicial. O processo estava em grau de recurso na 2ª Instância no TRF3 em São Paulo.
A Ilustre Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO, relatora do processo nº 2005.60.00.009403-9 AMS 281162, cuja origem é a 1 Vr CAMPO GRANDE/MS, negou provimento à remessa oficial e à apelação aduzindo que “Na hipótese, a matéria sub-judice já não comporta disceptação, eis que, efetuada a convalidação por força de liminar, confirmada por decisão monocrática, e, mais, em face do tempo transcorrido, consolidou-se no tempo situação fática que merece ser resguardada, na esteira de orientação pretoriana”
PARABÉNS AOS NOBRES DOUTORES PELA CONQUISTA, QUE SÓ FOI POSSÍVEL, POR TER ACREDITADO EM NOSSO TRABALHO. PODEMOS DIZER QUE VALEU MUITO A PENA!
À DRª MIRTYS, QUE COM COMPETÊNCIA TEM CONDUZIDO UM BRILHANTE E CONCEITUADO TRABALHO, SÓ NOS RESTA AGRADECER.
MAIS UMA VEZ, PODEMOS AFIRMAR A VOCÊS DOUTORES “VOCÊS SÃO COMPETENTES E NUNCA DUVIDAMOS DISSO. O CRM É TODO SEUS É NINGUÉM TASCA!”
QUE VOCÊS CONTINUEM A ESCREVER OS SEUS NOMES NO MURO DA VIDA DE FORMA GRANDIOSA! MUITO SUCESSO E PAZ A VOCÊS!
Fonte: Revalide

Veja abaixo a publicação na íntegra do Jornal do Dia 10/03/2008 DIARIO DA UNIAO SEÇAO II Nº. 047 Página. 377:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
DIVISÃO DE PROCESSAMENTO
AUTOS COM VISTA
PROC. : 2005.60.00.009403-9 AMS 281162
ORIG. : 1 Vr CAMPO GRANDE/MS
APTE : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul - FUFMS
ADV : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
APDO : WESLEY GIOVANI STANTOWTZ PEREIRA e outros
ADV : MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
R E L ATOR : DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / QUARTA
TURMA
Vistos, etc.
I - Trata-se de Remessa Ex Officio e Recurso de Apelação em sede  de Mandado de Segurança impetrado por Wesley Giovani Stantowtz Pereira, Maria Eugência Navas Pardo e Alcimar Bezerra Soares, contra ato do Sr. Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- UFMS, objetivando a concessão da ordem consistente em assegurar o direito de obter a convalidação dos respectivos diplomas de Medicina, obtidos junto à Universidade Mayor, Real e Pontifícia de San Francisco Xavier de Chuquisaca, na cidade de Sucre - Bolívia..
Na hipótese, a matéria sub judice já não comporta disceptação, eis que, efetuada a convalidação por força de liminar, confirmada por decisão monocrática, e, mais, em face do tempo transcorrido, consolidou-se no tempo situação fática que merece ser resguardada, na esteira de orientação pretoriana.
Neste sentido entendimento de nossas Cortes Superiores:
“ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO POR UNIVERSIDADE NACIONAL. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO N. 1/2002-CNE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.”
1.O ministério de Educação e Cultura, mediante a Câmera de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, editou a Resolução n. 1 de 28 de janeiro de 2002, a qual determina os critérios
e bases para a revalidação, de diploma estrangeiro.
2.A criação de normas por parte da Universidade, que visem procedimento diversos do determinado pelo MEC, afigura-se ilegal. Remessa oficial a que se nega provimento.
(TRF 1ª Região - REO 200332000013172 DJ de 17.5.2004 p. 178)
“MATRÍCULA. ALUNO. UNIVERSIDADE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.
1. Criando-se uma situação consolidada pelo transcurso do tempo, deve ser concedida a segurança.
2. Embargos acolhidos.”
(STJ, EDRESP-139867/CE, 1ª Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, v.u., j. 12.03.98, DJ de 04/05/98, p. 00088)
“ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. CURSO DESENVOLVIDO POR FORÇA DE LIMINAR. DESCONSTITUIÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO EM QUE A LETRA DA LEI CEDE AO INTERESSE PÚBLICO.
I- Estudante matriculado por efeito de liminar. Não é aconselhável desconstituir seus créditos escolares, ainda que se entenda que o regulamento da universidade não o assiste em situações como tais, a letra da lei deve ser encarada com temperamentos, em homenagem ao interesse público.
II- Recurso conhecido, mas, improvido.
(STJ, Resp. nº 199800730435, 1ª Turma, Relator Min. Humberto Gomes de Barros, j. 11-12-1998)
“MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE MATRÍCULA EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA. SITUAÇÃO QUE JÁ SE CONSOLIDOU. RECURSO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO.
Concedidas, a liminar e a segurança, após o decurso de vários anos, respeita-se a situação fática consolidada, evitando-se prejuízo irreparável ao estudante.”
(STJ - Rsp. nº 140782 - 2ª Turma - Rel. Min. Hélio Mosimann – DJ de 01/02/1999 - p.145)
“MANDADO D SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DISCIPLINA, SEM OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL MÍNIMO DE FREQÜÊNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA.
SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES.
1. Situação consolidada pelo decurso do tempo que se autoriza, por não se configurar ofensa à ordem jurídica, nem grave lesão à autonomia universitária.
2. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.
3. Remessa a que se nega provimento.
(TRF1 - 1ª Turma - REO nº 01050086 - Rel. Des. Federal José Amilcar Machado - DJ de 17/03/2003 - p.62)
“ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR, CONFIRMADA POR SENTENÇA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA.
Perdendo o aluno o prazo para matricular-se na universidade, e tendo conseguido liminar para sua efetivação, confirmada por sentença, consolidada fica, pelo decurso do tempo, a situação fática, cuja desconstituição, pelo bom senso, é desaconselhável.”
(TRF 1 - 2ª Turma - AMS nº 38000262699 - Rel. Des. Federal Tourinho Neto - DJ de 03/02/03 - p. 184)
“ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DEFERIDA PARA ASSEGURAR MATRÍCULA EM CURSO UNIVERSITÁRIO. TRANSCURSO DE PERÍODO SUPERIOR DOIS ANOS ATÉ O JULGAMENTO DA REMESSA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Ante a situação fática consolidada pelo decurso do tempo, posto que passados cerca de dois anos a matrícula no último período do curso universitário, a razoabilidade aponta o improvimento do recurso como única alternativa viável ao desfecho da presente impetração, porque desvestido de qualquer alcance prático o revolvimento da matéria de mérito.
2. Precedentes (STJ, MC 2627/MG; Min. ELIANA CALMON, DJ 30/10/2000, PG:00136 - STJ, RESP 267626/DF; Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 18/12/2000, PG: 00164 - TRF/1ª
Região, REO 96.01.46915.0, Rel. Juiz ALOISIO PALMEIRA, Rel. Convoc. Juiz LINDOVAL MARQUES DE BRITO, 1ªT, DJ 20/09/1999 p.28 - TRF/1ª Região, REO 96.01.36244.4/MG; Rel. Juiz CATÃO ALVES, 1ªT, DJ 21/02/2000 p.55).
3. Remessa Oficial improvida.
4. Sentença mantida.
(TRF1 - 1ª Turma - REO nº 38030012368 - Rel. Juiz Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - DJ de 16/07/2001 - p.47)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. ENSINO SUPERIOR. REQUERIMENTO FORMULADO FORA DO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO TRANSCURSO DO TEMPO.
1. Tendo em vista que os alunos vêm arcando regularmente com seus pagamentos frente à instituição de ensino, o que demonstra seu intuito de renovarem sua matrícula, não pode agora a Universidade negar-se a aceitar a rematrícula sob a alegação de intempestividade, mormente porque há excesso de vagas no Curso.
2. Trata-se de atraso no atendimento da obrigação, não de seu descumprimento, que não trouxe prejuízo algum para a instituição de ensino contratante.
3. Tendo decorrido um interregno significativo entre a concessão da antecipação de tutela, que garantiu a renovação de matrícula do agravado, e o julgamento do recurso, encontra-se a situação fática consolidada no tempo. Precedentes da Turma.”
4. Agravo desprovido.
(TRF3 - 6ª Turma - AG nº 70792 - Rel. Des. Federal Lazarano Neto- DJ de 22/08/2002 - p. 693)
“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO TRANSCURSO DO TEMPO. PRECEDENTES.
I. Impetrante, aluna de curso superior, que efetivou a matrícula a mercê de liminar, confirmada por sentença.
II. Consolidou-se, no tempo, situação fática que merece resguardo, à luz de orientação pretoriana (STJ , EDRESP-139867/CE, 1ª TURMA, REL. MIN. GARCIA VIEIRA, V.U., J. 12.03.98, DJ DE 04/05/98, P. 00088; TRF 3ª REGIÃO, REOMS 98.03.007872-0, 4ª TURMA, REL. JUIZ ANDRADE MARTINS, V.U, 17/05/2000, DJU 15/09/2000, P. 188; TRF 3ª REGIÃO, REOMS 1999.03.99.034449-0, 3ª TURMA, REL. JUIZ BAPTISTA PEREIRA, V.U., 14/11/2001, DJU 30/01/2002, P. 160; TRF 3ª REGIÃO, AMS 98.03.013882-0, 4ª TURMA, REL. JUIZ MANOEL ÁLVARES, V.U., 03/05/2000, DJU 11/08/2000, P. 113).
II. Apelação e remessa oficial improvidas.
(TRF3 - 4ª Turma - AMS nº 189710 - Rel. Des. Federal Salette Nascimento - DJU de 03/09/2002 - p.282)
Isto posto, nego provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do art. 557, caput, da Lei Processual Civil.
II - Comunique-se.
III - Publique-se e intimem-se.
IV - Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de Origem.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2008.
DESEMBARGADORA FEDERAL SALETTE NASCIMENTO RELATORA.”

 

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