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DUVIDAS SOBRE A AUSENCIA DE DOCUMENTOS E ÍNDICE NA INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL: MÉDICOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR

No período de 11/12/2018 às 08h até 16/12/2018 às 23h59h, ocorreram as Inscrições dos Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior e dos Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no endereço eletrônico http://mais-medicos.gov.br Inúmeros problemas foram detectados por quem tentou fazer a sua inscrição entre eles, MÉDICOS SEM PERMISSSÃO DE ACESSO AO SITE,  INCONSISTENCIA NO SISTEMA, A EXIGÊNCIA DE QUE NO PAÍS EM QUE OS MÉDICOS SE GRADUARAM HAJA ÍNDICE SUPERIOR A 1,8 MÉDICOS A CADA MIL HABITANTES, entre outros.
Importante mencionar que as inscrições não garantem alocação e participação no Projeto. Alguns médicos nos comunicaram que mudaram o país de ATUAÇÃO PARA CONSEGUIREM SE INSCREVER (porque Bolívia, Paraguai, Peru, etc- não estavam no site, obviamente por terem índice menor). CERTAMENTE ESTES EMBORA TENHAM CONCRETIZADO AS SUAS INSCRIÇÕES NO SITE, ELAS SERÃO INDEFERIDAS.
Importante mencionar que no período 11 a 24/12/2018 até 12h, a Assessoria Internacional do Ministério da Saúde – AISA/MS realizará a análise dos documentos apresentados pelos profissionais brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior, anexados ao site.  O EDITAL Nº 22, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, é bem claro quanto quanto a possibilidade de indeferimento de inscrições. Vejamos:
“4.1.4.3. Todos os documentos entregues por motivo de inscrição, anexados no sistema SGP ou apresentados fisicamente, deverão estar legíveis, sem rasuras ou borrões, e conter todas as informações necessárias à avaliação pela SGTES/MS e pela Assessoria Internacional em Saúde do Ministério da Saúde (AISA/MS) e consequente validação, sendo obrigatória a apresentação dos documentos originais, a qualquer momento, quando requeridos pela SGTES/MS ou pela Assessoria Internacional em Saúde do Ministério da saúde (AISA/MS), sob pena de invalidação da inscrição e exclusão da seleção.
4.1.4.4. Os documentos exigidos no ato da inscrição deverão ser entregues por meio eletrônico em sua totalidade, sob pena de invalidação da inscrição, não sendo aceita, em qualquer hipótese, a complementação de documentos em momento posterior ao encerramento das inscrições eletrônicas.
4.1.5. O preenchimento correto dos dados é de responsabilidade exclusiva do interessado. A ausência, o preenchimento incorreto, ou informações inverídicas de qualquer dos dados solicitados poderá acarretar a invalidação da adesão, bem como atrasos no pagamento ou o não recebimento da bolsa, em caso de futura alocação.”
A Publicação de médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior com inscrições validadas, aptos à escolha de municípios, acontecerá em 26/12/2018 e a Escolha das vagas pelos médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior será dia 27/12/2018 das 8:00h até 28/12/2018 às 18h.
Já para os médicos estrangeiros no período de 11 a 27/12/2018, acontecerá a validação dos documentos dos médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior e em 28/12/2018 será a Publicação da validação dos documentos dos médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior. A Escolha das vagas pelos médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior acontecerá dia 03/01/2019 das 8h até 04/01/2019 às 18h e a Publicação de médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior alocados no município, será dia 07/01/2019. Somente médicos publicados nessa listagem avançam para próximas etapas.
OS PAÍSES COM RELAÇÃO ESTATÍSTICA MÉDICO/HABITANTE COM IGUAL OU SUPERIOR A 1,8/1000 (UM INTEIRO E OITO DÉCIMOS POR MIL), CONFORME ESTATÍSTICA MUNDIAL DE SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), são os seguintes: ALEMANHA, JAPAO, ANDORRA, JORDANIA, ARGENTINA, LETONIA, ARMENIA, LIBANO, AUSTRALIA, LIBIA, AUSTRIA, LITUANIA, AZERBAIJAO, LUXEMBURGO, BARBADOS, MACEDONIA, BELGICA, MALTA, BIELORRÚSSIA, MEXICO, BULGARIA, MOLDOVA, CANADA, MONACO, CATAR, MONGOLIA, CAZAQUISTAO, MONTENEGRO, CHIPRE, ILHA, NIUE, CINGAPURA, NORUEGA, COREIA DO SUL, NOVA ZELANDIA, CROACIA, SULTANATO , OMÃ CUBA ,PAISES BAIXOS (HOLANDA), DINAMARCA, POLONIA, EGITO, PORTUGAL, EMIRADOS ARABES UNIDOS, REINO UNIDO, ESLOVAQUIA, REPUBLICA DOMINICANA, ESLOVENIA, REPUBLICA TCHECA, ESPANHA, ROMENIA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, RUSSIA, ESTONIA, SAN MARINO, FINLANDIA, SERVIA E MONTENEGRO, FRANÇA, SUECIA, GEORGIA, SUIÇA, GRECIA, TADJIQUISTAO, HUNGRIA, TURCOMENISTAO, IRLANDA, UCRANIA, ISLANDIA, URUGUAI, ISRAEL, UZBEQUISTAO, ITALIA e VENEZUELA.
Se você é médico estrangeiro está interessado em participar do Programa Mais médicos mas não possui a sua habilitação (CRM), em um dos países acima, terá que ingressar IMEDIATAMENTE, com uma ação judicial para garantir os seus direitos. Nós podemos auxiliá-lo. Envie um email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)  e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Os médicos que efetivaram a sua inscrição e também possuem documentos PENDENTES, também terão que ingressar com ação judicial para tentar que a sua inscrição não seja indeferida. Contacte-nos.
SOBRE A DRA MIRTYS
A Dra Mirtys Fabiany Azevedo Pereira é advogada, registrada na OABMG sob o nº 129206, atua em processos de revalidação de diplomas MEDICOS há 14 (quatorze) anos, tendo em seu currículo milhares de diplomas médicos revalidados através do seu trabalho.
No Programa Mais Médicos ingressou com as primeiras ações judiciais em virtude das ilegalidades cometidas no processo de SELEÇÃO PÚBLICA para inscrições de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras para adesão ao Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, elaborado e conduzido pelo Ministério da Saúde e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, por intermédio da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na LEI 12.871/2013, onde os MÉDICOS tiveram frustradas suas expectativas de participarem da seleção pública em consequência de uma conduta ilegal do Ministério da Saúde, que os impediam de participarem do referido programa pelo fato de terem se graduado no Paraguai, Bolívia, Peru, Guatemala, etc, países onde a relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8/1000 (um inteiro e oito décimos por mil), conforme Estatística Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde, apesar de estarem DEVIDAMENTE INSCRITOS NOS COLÉGIOS MÉDICOS NO EXTERIOR, HABILITADOS AO EXERCICIO DA MEDICINA e aptos a participarem da seleção do PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL eram barrados.
Através de ações judiciais que foram propostas pela mesma a partir de 2013, mais de 500 (quinhentos) médicos -clientes nossos- graduados nestes países conseguiram ingressar no PROGRAMA MAIS MEDICOS e seguem trabalhando no programa, em diversas localidades brasileiras.
Em função da argumentação por ela utilizada, o Ministério da Saúde, resolveu recuar e tirar esta exigência e não mais barrar MÉDICOS BRASILEIROS GRADUADOS NO PARAGUAI, BOLIVIA, ETC.
Seguem abaixo algumas reportagens relacionados ao trabalho por ela desenvolvido já publicadas:
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/09/02/justica-beneficia-estrangeiros-excluidos-do-mais-medicos.htm
http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,formados-na-bolivia-paraguai-e-venezuela-conseguem-na-justica-participar-do-mais-medicos,1070572
http://veja.abril.com.br/saude/justica-beneficia-estrangeiros-excluidos-de-programa/
https://noticias.terra.com.br/educacao/sem-padronizacao-revalidar-diploma-do-exterior-e-desafio-no pais,f4b942ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
Fonte: REvalide
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