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ATENÇÃO! AÇÕES JUDICIAIS PARA REGISTRO NOS CRMS SEM DIPLOMAS REVALIDADOS PAUTADOS EM TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS- IMPOSSIBILIDADE

Estamos sendo indagados pela nossa clientela de médicos graduados no exterior sobre a possibilidade de se REGISTRAR (obter CRM provisório) sem a efetivação da revalidação do diploma, sendo utilizados como argumentos e fundamentado em desrespeito a tratados, acordos ou convenções internacionais vigentes; a dispensa da necessidade de revalidação de diploma disciplinada pelo Conselho Nacional de Educação; a violação do art. 49, I e XI, da Constituição Federal e da vigência do Decreto nº 80.419/77; da violação a princípios constitucionais.
Informamos aos desavisados que apesar de em anos anteriores (2003, 2004, 2005..) terem havido centenas de ações neste sentido versando sobre estes pedidos, com algumas decisões favoráveis neste sentido, o registro sem a revalidação, em todas estas ações caíram por terra depois do CRMS terem recorrido das decisões e muitos médicos nem chegaram a obter os seus registros e os que os obtiveram os perderam em seguida. Nem tiveram o prazer de trabalhar.
É vasta e maciça as DECISOES E JURISPRUDENCIAS DESFAVORÁVEIS sobre a impossibilidade de se efetivar um registro médico no CRM sem a REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA.
A revalidação de diploma é obrigatória para qualquer área de conhecimento. Ela garante ao profissional estrangeiro ou formado no exterior a possibilidade de exercer sua profissão no Brasil por tempo indeterminado e sem limitação de região. Ou seja, quem revalida um diploma, tem pleno direito de trabalhar onde quiser. Após a revalidação o médico buscará o seu registro no CRM escolhido. Antes disso “balela, aventura.”
Solicitar o registro MÉDICO “sem qualquer exigência de inscrição, análise documental, julgamento de equivalência e ou exame de revalidação, bem como se passar por todas as etapas”, é um tiro no escuro, um ATO DE DESESPERO e não está sendo aceito pelos juízes, nem pelos CRMS.
Eis uma decisão RECENTE em uma ação judicial movida contra o CREMESP, que foi INDEFERIDA, publicada em MARÇO de 2018:
“ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP. DIPLOMA EXPEDIDO EM UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO. NECESSIDADE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
1. O art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - dispõe que todas as universidades públicas se encontram autorizadas a revalidar diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras.
2. A Convenção Regional de Convalidação de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 80.419, de 27/9/77, e referendada pelo Decreto Legislativo nº 66, de 23/6/77, não garante a convalidação automática do diploma obtido nos países signatários dispondo, tão somente, que os Estados contratantes se comprometem a adotar as medidas necessárias para tornar efetivo, o quanto antes possível, para efeitos de exercício de profissão, o reconhecimento dos diplomas, títulos ou graus de educação superior emitidos pelas autoridades competentes de outro dos estados contratantes (art. 5º). E o seu artigo 1º, a, II, deixa claro que o reconhecimento do diploma não tem o efeito de dispensar o seu titular das obrigações internas dos países signatários para o exercício da profissão, de acordo com as exigências normativas locais.
3. O Colendo Superior Tribunal de Justiça pronunciou-se no sentido de que a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe (Decreto Presidencial 80.419/77) não foi revogada pelo Decreto 3.077/99, estando ainda em vigor no Brasil, e que a referida Convenção não confere o direito à validação automática de diplomas obtidos no exterior, independentemente do momento da conclusão do curso. Outrossim, firmou orientação de que o registro de diploma estrangeiro no Brasil deve submeter-se a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 48, § 2º).
4. Precedentes do C. STJ e desta Quarta Turma.
5. Apelação a que se nega provimento.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
(Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1901403 / SP 0003770-58.2013.4.03.6100, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, QUARTA TRUMA, data do julgamento: 07/02/2018, Data da Publicação e fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/03/2018”

Inclusive existem também várias decisões de indeferimento na nossa instância Superior o STJ sobre o tema:
“ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ARTIGOS 48, §2º, E 53, INCISO V, DA LEI Nº 9394/96 E 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGALIDADE.
1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Constituição da República vigente. Isto não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
2. No presente caso, discute-se a legalidade do ato praticado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consistente na exigência de aprovação prévia em processo seletivo para posterior apreciação de procedimento de revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira, no caso, o curso de Medicina realizado na Bolívia, uma vez que as Resoluções ns. 01/2002 e 08/2007, ambas do CNE/CES, não fizeram tal exigência.
3. A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul editou a Resolução n. 12, de 14 de março de 2005, fixando as normas de revalidação para registro de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, exigindo a realização de prévio exame seletivo.
4. O registro de diploma estrangeiro no Brasil fica submetido a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (art. 48, § 2º, da Lei 9.394/96).
5. Não há na Lei n.º 9.394/96 qualquer vedação ao procedimento adotado pela instituição eleita.
6. Os critérios e procedimentos de reconhecimento da revalidação de diploma estrangeiro, adotados pelo recorrente, estão em sintonia com as normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa prevista no art. 53, inciso V, da Lei 9.394/96 e no artigo 207 da Constituição Federal.
7. A autonomia universitária (art. 53 da Lei 9.394/98) é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos legais - Lei 9.394/98 - e os princípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
8. O art. 53, inciso V, da Lei 9394/96 permite à universidade fixar normas específicas a fim de disciplinar o referido processo de revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, não havendo qualquer ilegalidade na determinação do processo seletivo para a revalidação do diploma, porquanto decorre da necessidade de adequação dos procedimentos da instituição de ensino para o cumprimento da norma, uma vez que de outro modo não teria a universidade condições para verificar a capacidade técnica do profissional e sua formação, sem prejuízo da responsabilidade social que envolve o ato.
9. Ademais, o recorrido, por livre escolha, optou por revalidar seu diploma na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, aceitando as regras dessa instituição concernentes ao processo seletivo para os portadores de diploma de graduação de Medicina, expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, suas provas e os critérios de avaliação.
10. Recurso especial parcialmente provido para denegar a ordem. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ.”
(REsp 1349445/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/2013, DJe 14/05/2013).”

“DIREITO INTERNACIONAL E ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR. DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. REGISTRO EM UNIVERSIDADE BRASILEIRA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPO DO JUIZ NATURAL NÃO-CONFIGURADO. CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TÍTULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMÉRICA LATINA E CARIBE. VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ.
1. O registro, no Brasil, de diplomas expedidos por entidades de ensino estrangeiras está submetido ao regime jurídico vigente à data da sua expedição. In casu, a parte concluiu o curso no México em 2002.
2. É lícito ao particular escolher a Universidade pública perante a qual pleiteará a revalidação de seu diploma.
3. A Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe (Decreto Presidencial 80.419/77) não foi revogada pelo Decreto 3.077/99, estando ainda em vigor no Brasil. Neste ponto, altera-se a orientação jurisprudencial do STJ.
4. O Dec. 80.419/77 tem caráter meramente programático nunca tendo autorizado o reconhecimento automático de diplomas estrangeiros dos Estados-parte.
5. Ante a ausência de tratado internacional específico regulamentando a questão, o registro no Brasil fica submetido a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/96, art. 48, § 2º).
6. Recurso especial provido.” (grifei)
(REsp 963525/RS, proc. nº 2007/0146256-4, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 23/09/2008, DJe 07/11/2008.)

“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TÍTULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE. NÃO REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 80.419/77 PELO DECRETO N. 3.007/99. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DE DIPLOMA OBTIDO NO EXTERIOR. NORMA DE CUNHO MERAMENTE PROGRAMÁTICO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI N. 9.474/97. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.
1. Caso em que se alega ocorrência de erro material na decisão recorrida, haja vista que o agravante foi graduado no ano de 1998, antes da vigência do Decreto n. 3.007/99, que teria revogado a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Diploma de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 66/77 e promulgada pelo Decreto Presidencial n. 80.419/77, fazendo jus, portanto, à revalidação automática de seus títulos; bem como ocorrência do fato consumado, visto que exerce a atividade de médico desde a concessão da tutela antecipada; e que estaria no Brasil na condição de refugiado.
2. A jurisprudência de ambas as Turmas que compõe a Primeira Seção firmou entendimento de que a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, incorporada ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto n. 80.419/77, não foi, de forma alguma, revogada pelo Decreto n. 3.007, de 30 de março de 1999. Isso porque o aludido ato internacional foi recepcionado pelo Brasil com status de lei ordinária, sendo válido mencionar, acerca desse particular, a sua ratificação pelo Decreto Legislativo n. 66/77 e a sua promulgação através do Decreto n. 80.419/77. Dessa forma, não há se falar na revogação do Decreto que promulgou a Convenção da América Latina e do Caribe em foco, pois o Decreto n. 3.007/99, exarado pelo Sr. Presidente da República, não tem essa propriedade. Precedente do STF: ADI 1.480 MC/DF, Relator Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 18/5/2001.
3. A Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe não confere o direito à validação automática de diplomas obtidos no exterior. Essa é a exegese que se infere da leitura atenta do artigo 5º da indigitada Convenção.
4. Dessarte, ressoa inequívoco que o preceito normativo em comento é, tão somente, programático e, nesse sentido, sugere que os Estados signatários criem mecanismos simples e ágeis para o reconhecimento dos diplomas obtidos no exterior.
5. Ademais, a referida Convenção, em nenhum dos seus dispositivos, autoriza o imediato reconhecimento de diplomas estrangeiros sem prévio procedimento administrativo de revalidação.
6. Logo, é defeso o reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior sem o anterior procedimento administrativo de revalidação, consoante determina a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96), em seu art. 48, § 2º Precedente: REsp 939.880/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJ de 29 de outubro de 2008.
7. A questão ventilada pelo agravante acerca do fato consumado não foi discutida no Tribunal de origem e tampouco trazida no bojo do recurso especial, operando-se, portanto, a preclusão consumativa, eis que inviável o exame de documento novo em sede especial.
8. Quanto à alegação de violação do artigo 44 da Lei n. 9.474/97, no que se refere aos eventuais direitos do refugiado, infere-se que não foi analisada pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, ensejando a incidência da Súmula n. 211/STJ: ‘inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo’.
9. Agravo de regimental não provido.” (grifei)
(AgRg no REsp 1137209/RS, proc. nº 2009/0079682-5, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 17/06/2010, DJe 29/06/2010.)

“ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA - ACORDO BILATERAL - DECRETO N. 75.105/74 - VIGÊNCIA - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - INAPLICABILIDADE DA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA.
1. O registro de diploma estrangeiro no Brasil fica submetido a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n. 9.394/96, art. 48, § 2º).
2. Ademais, o Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural Brasil-Paraguai, promulgado pelo Decreto n. 75.105/74, não conferiu aos graduados em instituições de ensino superior estrangeiras validação automática pelas Universidades brasileiras, pois exige o respeito à legislação vigente.
3. O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi regrado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), que atribui às Universidades Públicas a competência para verificar a equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a exigência do registro previsto na Lei n. 9.394/96 não fere direito adquirido daqueles que concluíram o ensino após a vigência desta Lei, ainda que haja Acordo Internacional anterior possibilitando o reconhecimento automático de cursos realizados em instituições educacionais estrangeiras. Precedentes.
Agravo regimental improvido.” (grifei)
(AgRg no REsp 1180351/RS, proc. nº 2010/0029336-1, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 08/06/2010, DJe 21/06/2010.)

Diante do exposto é óbvio que o registro de diploma de curso superior obtido em país estrangeiro depende de prévio procedimento administrativo de revalidação por universidade pública brasileira, de acordo com a diretriz traçada pelo art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394/96 INEXISTINDO qualquer possibilidade de se registrar ou OBTER um REGISTRO no CRM sem possuir portanto, o diploma revalidado.
Imaginem os senhores se para aquele revalidando que terminou a sua complementação pela UFMT em 2017 e revalidou o seu diploma agora em 2018, cumprindo todas as etapas está sendo confeccionado um “CRM provisório” porque o CFM está questionando estes registros, porque segundo eles não foi aplicada uma nova prova, imagina quem nem diploma REVALIDADO TEM?
Já passamos da fase de “acreditar em Papai Noel, não é verdade? Não existe REGISTRO PROVISÓRIO no caso aventado. Não se ILUDAM. Estão precisando se inteirar mais e lerem sobre os procedimentos revalidatórios, certamente e ficarem por dentro das legislações e procedimentos.
Não deixem que o desespero, os façam de presas fáceis.
Fonte: REvalide

A NOVELA DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS NA UFMS CAMPO GRANDE

Em dezembro de 2016, o MEC publicou a Portaria Normativa nº 22/2016 estabelecendo que TODAS as universidades públicas devem revalidar diplomas estrangeiros de graduação e reconhecer diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) dos cursos do mesmo nível e área ou, no caso da pós-graduação, que tenham equivalência no âmbito destas Instituições.
Também dispôs no art. 2º da mesma Portaria que os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas devem observar limites e a capacidade de cada Instituição.  Apegada a este detalhe a UFMS, uma das poucas universidades que abriram inscrições pela plataforma, no ano de 2017 disponibilizou apenas 20 VAGAS e em 2018 DEZ. As demais apesar de terem aderido permanecem INERTES. Com o número de médicos graduados no exterior existentes façam os cálculos para saberem quantos anos ou quiçá décadas levarão para revalidarem os seus diplomas.
Vale mencionar que o resultado do Exame para Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras 2017, das avaliações aplicadas em 28/01/2018, na UFMS pode ser verificado em:
https://famed.ufms.br/588-2/
Dos 16 candidatos inscritos em 2017 que passaram pelas avaliações, apenas 01 (UM), graduado nos EUA, foi aprovado. Este teve uma análise diferenciada (não que ele não merecesse) e passou apenas por uma PROVA PRÁTICA de Ginecologia, enquanto para todos os demais foram indicadas avaliações nas disciplinas de Clínica Médica Teórica, Clínica Médica Prática, Clínica Cirúrgica Teórica, Clínica Cirúrgica Prática, Pediatria Teórica, Pediatria Prática, Ginecologia Teórica, Ginecologia Prática, Saúde Pública Teórica e Saúde Pública Prática.
Quanto à complementação de estudos aos REPROVADOS, a universidade em tela UFMS, nem sabe o que é isso ou finge desconhecer. Na data de ontem enviaram um comunicado aos revalidandos reprovados nas avaliações aplicadas, através da PLATAFORMA CAROLINA BORI dizendo a estes simplesmente que haviam sido INDEFERIDOS OS SEUS PROCESSOS. Vejamos o teor:
“ Prezado(a) Sr.(a),
Informamos que o seu processo de Revalidação - No. 00694.1.00266/08-2017 foi Indeferido.
Justificativa:
indeferido
Por favor, acesse à Plataforma Carolina Bori para as providências necessárias.
Atenciosamente,
Plataforma Carolina Bori – Sistema Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas.
Sobra abuso e desrespeito aos direitos dos outros. O mínimo que deveriam ter ofertado é a COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS AOS REPROVADOS.
Para surpresa geral, a UFMS publicou ontem que estavam abertas as inscrições para a revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, exclusivamente através da plataforma Carolina Bori (http://carolinabori.mec.gov.br/), em fluxo contínuo no ano de 2018, até o limite das dez vagas disponíveis para curso.
Segundo os mesmos, após a ocupação de todas as vagas oferecidas, novas vagas serão abertas somente em 2019.
https://www.ufms.br/inscricoes-para-revalidacao-de-diplomas-iniciam-hoje/
Reduziram de vinte vagas que já era mais que insuficiente para DEZ e o pior foi a taxa cobrada que passou a exorbitante quantia de R$ 7 mil reais (Isso mesmo o Poder Judiciário já tendo proferido decisões acerca da ilegalidade desta taxa e os ter obrigado a cobrar apenas R$500,00, isso em centenas de processos que representamos em anos anteriores). Vale frisar que este valor é pago após a análise dos documentos pela instituição, o que não significa que o seu diploma será revalidado. Ninguém tem dinheiro para jogar no lixo, ainda mais na situação em que o País se encontra.
Lamentável a situação que estes médicos se encontram, sem que nenhuma oportunidade lhes seja dada. Abertura de inscrições? Estamos em meados de JULHO e até agora nada. Nem Revalida, UFMT, UFMG .... Assim o desespero está nítido e as chances de serem ludibriados e caírem em armadilhas só aumentam. Cuidado!
Pelo exposto vocês podem perceber que esta inscrição na UFMS nos moldes de está é uma FURADA. Ademais pela plataforma você só tem duas chances e se o seu processo for indeferido por duas vezes, ADEUS, não revalida mais. Ademais não podem haver inscrições concomitantes.
Interessados em qualquer assessoramento acerca de Revalidação de diplomas médicos, envie o seu email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) ou .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) com o assunto ASSESSORIA PARA INSCRIÇÕES, que lhes encaminharemos os custos.
Fonte: REvalide  

OS TRAMITES PARA O APOSTILAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ADVINDA DO EXTERIOR

A Convenção da Haia de 05 de outubro de 1961, dispõe sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (também conhecida como Convenção da Apostila) é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016. A partir de sua entrada em vigor, em 16 de agosto de 2016, ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalização, os cidadãos dos países signatários devem recorrer a um único procedimento, que consiste na emissão da Apostila.
O apostilamento de documento estrangeiro deve ser realizado no país que o emitiu. Assim você deve entrar em contato com a embaixada ou consulados do país emissor do documento.
Lembramos que documentos que já possuem a LEGALIZAÇÃO CONSULAR, efetivada anteriormente, não é necessário refazer nenhum tramite.
O que é a Convenção de Haia?
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
O que é um documento apostilado?
Apostila é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso. ... O cartório entrega os documentos apostilados ao interessado.
Confira se o País onde você se graduou faz parte da referida convenção.
Os Países Signatários da Apostila de Haia são os seguintes:
http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios
Havendo duvidas entre em contato conosco através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Fonte: REvalide

O CENÁRIO ATUAL DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS NO BRASIL

Prezado Revalidando (a) Médico graduado no exterior,
Como você está acompanhando a situação da revalidação de diplomas Médicos no Brasil complica-se a cada ano. As universidades simplesmente não abrem os seus editais revalidatórios, alegando fazerem parte do Revalida. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, que a prova só será aplicada no segundo semestre de 2018, para os aprovados na primeira etapa 2017. O edital previa que ela fosse realizada nos próximos dias 10 e 11 de março de 2018. E obviamente não abrirão novas inscrições este ano e nem sabemos se no próximo ano o farão.
Segundo o Inep o procedimento sofreu atrasos por causa 1.377 ações judiciais de médicos que tentaram se inscrever para o exame, mas não conseguiram. E assim o tempo vai passando e os candidatos já aprovados na primeira etapa, ficam à mercê da sua própria sorte! Desrespeito total.
A UFMT/ Cuiabá, que era a única instituição que estava de fato revalidando CENTENAS DE DIPLOMAS, por complementação de estudos, até o momento não publicou o seu NOVO EDITAL de revalidação de diplomas o que geralmente é efetivado em fevereiro. Está com o seu procedimento atrasado e esperando concluir ainda as análises dos documentos dos revalidandos que já terminaram os seus estudos em 2017, para enfim revalidarem os seus diplomas, após reanálise pela comissão. E lá se vai o tempo…. E a indefinição continua e o desespero só aumenta.
O CFM também está se mobilizando e lutando com todas as armas que possui para alterar a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para implantar o exame nacional de proficiência em Medicina, constituindo requisito para a inscrição em Conselho Regional de Medicina (PLS 165/2017 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 165 de 2017). Imagine que após a REVALIDAÇÃO DO SEU DIPLOMA VOCE AINDA DEVERÁ PASSAR POR UMA PROVA IMPOSTA PELO CFM. Pensem no nível da mesma. Conseguiram sentir? Vejam:
https://amb.org.br/noticias/com-sugestoes-da-amb-relatorio-do-senador-caiado-sobre-projeto-de-lei-do-exame-de-proficiencia-sera-apresentado-dia-22/
Assim, buscando um caminho alternativo, já que a coisa está preocupante, iremos atuar na defesa dos direitos dos nossos revalidandos. Da forma que sempre fizemos. O fato é que não nos cabe ficarmos parados esperando “sabe lá Deus o que”, porque se você não buscar o seu direito nunca saberá o que existe por detrás do arco íris. E já está podendo sentir na pele o fato de não ter nenhuma universidade revalidante cumprindo o seu papel, estão sendo omissas e irreponsáveis. E sem o diploma revalidado aqui no Brasil, não poderá trabalhar. E não se iluda quanto ao Programa Mais Médicos. Se estás no programa ou deseja ingressar, encarre isso como um método paliativo e temporário, porque o que se deve ter em mente é a necessidade da REVALIDAÇÃO DO SEU DIPLOMA. Muitos estão se esquecendo disso e se distanciando do seu principal objetivo.
Não existe o fato de que se você ficar no programa três anos ou mais o seu diploma será revalidado automaticamente. Ledo engano! Porque não o será. Todas as ações judiciais efetivadas neste sentido foram julgadas desfavoráveis.
A nossa relação com o nosso cliente sempre é pautada na CONFIANÇA, TRANSPARENCIA E REPONSABILIDADE e assim abrimos centenas de portas para que os diplomas dos nossos clientes fossem revalidados. São anos dedicados à revalidação de diplomas médicos, COM MILHARES DE DIPLOMAS JÁ REVALIDADOS, através do nosso trabalho. Lutamos incansavelmente em prol dos objetivos dos médicos graduados no exterior e já colhemos muitas vitórias. Você merece o melhor!
Para se manter informado utilize o nosso site http://www.revalide.com.br
Interessados em serem por nós representados deixem aqui o seu email ou envie-nos uma mensagem para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Fonte: Revalide
Telefones de contato: (38) 9-9190-0041 e (31) 3567-0041 (de segunda a sexta feiras em horário comercial).

NOVAS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Estamos aguardando a publicação do NOVO Edital para o PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, que deverá ocorrer este mês, segundo noticiado, ressaltando que primeiramente abrem o edital para MÉDICOS FORMADOS NO BRASIL E MÉDICOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS FORMADOS NO EXTERIOR COM DIPLOMA REVALIDADO e em seguida para MÉDICOS BRASILEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR.
Para que o candidato efetive a sua inscrição, é imprescindível que possua os documentos exigidos inclusive o SEU DIPLOMA MÉDICO EXPEDIDO NO EXTERIOR E A CARTEIRA MÉDICA e a habilitação em situação regular para o exercício da medicina no exterior. Frisamos que em algumas situações, se o candidato não possuir estes documentos por estarem em trâmite é possível darmos entrada em uma ação judicial, onde já existem decisões favoráveis a alguns dos nossos clientes, em que os juízes determinaram que os candidatos participassem do processo seletivo sem estes documentos até eles serem emitidos, ou que os juntassem até o início/final do módulo de acolhimento. MAS ISSO QUEM DETERMINARÁ É O JUIZ. PODE DAR CERTO OU NÃO. OU SEJA, TRATA-SE APENAS DE UMA TENTATIVA.
Informamos também que não está sendo mais permitida há vários ciclos, o ingresso no Programa de MÉDICOS ESTRANGEIROS, que não possuam os seus diplomas devidamente revalidados no Brasil e o registro no Conselho Regional de Medicina, escolhido.
Após a publicação do edital e do respectivo CRONOGRAMA, as inscrições para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão efetuadas PRIMEIRAMENTE via internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br e posteriormente os documentos devem ser apresentados pelo candidato ou seu procurador em Brasília. Em ciclos anteriores não foram solicitados novamente que os médicos que já efetivaram as entregas dos seus documentos e tiveram as suas inscrições deferidas, para fazerem este procedimento novamente, ou seja foram dispensados.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO
“Os documentos exigidos no ato da inscrição deverão ser entregues em sua totalidade, sob pena de invalidação da adesão, não sendo aceita, em qualquer hipótese, a complementação de documentos em momento posterior ao encerramento das inscrições.”
MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR:
4.2.1. Deverão anexar no ato de inscrição no SGP e entregar no Ministério da Saúde, nas datas do cronograma os seguintes documentos: 
4.2.1.1. Cópia do documento oficial de identificação, com foto, nos termos da legislação vigente no Brasil;
4.2.1.2. documento que comprove a situação regular perante autoridade competente na esfera criminal do país em que está habilitado para o exercício da medicina no exterior, mediante documento expedido em até 2 (dois) anos antes da publicação deste (do) Edital, bem como perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil, se residiu ou se aqui residente, legalizado e acompanhado de tradução simples (a tradução pode ser feita pelo candidato) , na forma do art. 15, § 2º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013;
4.2.1.3. cópia do diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de ensino superior estrangeira, legalizado e acompanhado de tradução simples, na forma do art. 15, § 2º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013;
4.2.1.4. cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior, acompanhado de declaração de situação regular, atestado pelo respectivo órgão competente, legalizado e acompanhado de tradução simples, na forma do art. 15, § 2º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e
4.2.1.5. declaração de que possui conhecimento mínimo da língua portuguesa.
6.2.1.6. certidão de regularidade perante a Justiça Eleitoral; e
6.2.1.7. sendo o candidato do sexo masculino, certidão de regularidade com o serviço militar obrigatório.
Os médicos deverão entregar pessoalmente, ou por meio de procurador regularmente constituído, os documentos indicados, diretamente na Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasilconforme cronograma a ser publicado no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.
Vale ressaltar que no Programa Mais Médicos, fomos pioneiros no ingresso de ações judiciais em virtude das ilegalidades cometidas no processo de SELEÇÃO PÚBLICA para inscrições de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras para adesão ao Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, elaborado e conduzido pelo Ministério da Saúde e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, por intermédio da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na LEI 12.871/2013, onde os MÉDICOS tiveram frustradas suas expectativas de participarem da seleção pública em consequência de uma conduta ilegal do Ministério da Saúde, que os impediam de participarem do referido programa pelo fato de terem se graduado no Paraguai, Bolívia, Peru, Guatemala, etc, países onde a relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8/1000 (um inteiro e oito décimos por mil), conforme Estatística Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde, apesar de estarem DEVIDAMENTE INSCRITOS NOS COLÉGIOS MÉDICOS NO EXTERIOR, HABILITADOS AO EXERCICIO DA MEDICINA e aptos a participarem da seleção do PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL eram barrados.
Através de ações judiciais que foram propostas pela nossa Assessora Jurídica a renomada Doutora Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, partir de 2013, mais de 500 (quinhentos) médicos clientes nossos, graduados nestes países conseguiram ingressar no PROGRAMA MAIS MEDICOS e muitos seguem trabalhando no programa, em diversas localidades brasileiras. Outros optaram por se desligarem para complementarem os seus estudos depois de um tempo trabalhando.
Em função da argumentação por ela utilizada, o Ministério da Saúde, resolveu recuar e tirar esta exigência e não mais barrar MÉDICOS BRASILEIROS GRADUADOS NO PARAGUAI, BOLIVIA, ETC.
NÃO ENTREGUE A SUA DOCUMENTAÇÃO NAS MÃOS DE QUALQUER UM! EVITE PROBLEMAS!
A Doutora Mirtys Fabiany Azevedo Pereira estará pessoalmente em Brasília, cuidando dos interesses dos nossos representados e entregando os seus documentos nas datas que serão disponibilizadas no CRONOGRAMA, a ser publicado.
Para ser por nós representado (a), nas inscrições do Programa MAIS MÉDICOS- BRASILEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR- PROXIMO CICLO, envie por gentileza um email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e coloque o assunto (Inscrição MM) ou entre em contato através dos nossos telefones (38) 99190-0041 e (31) 3567-0041, de segunda a sexta feira em horário comercial. Não atendemos aos sábados, domingos e feriados.
Para se manter informado utilize o nosso site http://www.revalide.com.br ou faça parte dos nossos grupos de médicos do FACEBOOK.
Fonte: REvalide

GOLPE! OFERTA DE COMPLEMENTAÇÃO NA UNEC CARATINGA-MG EM SEIS MESES

Chegou ao nosso conhecimento que através de anúncios em grupos de Whatsapp, está sendo ofertada uma complementação de estudos em SEIS MESES, na UNEC CARATINGA-MG, onde o golpista afirma ter um sócio na instituição (o que não é verdade) e cobra R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à vista ou em dez parcelas de cinco mil reais, a serem depositadas em uma conta indicada por ele. NÃO ENTRE NESTA. É GOLPE! DENUNCIE PARA A POLÍCIA IMEDIATAMENTE.
Vale lembrar mais uma vez, que o curso para complementação de estudos na modalidade sequencial como exigido pela UFMT, foi criado há mais de seis anos pela Revalmed em parceria com a FUNEC – Fundação Educacional de Caratinga – MG, cabendo EXCLUSIVAMENTE à esta empresa (http://www.revalmed.com.br) e a sua parceira e assessora jurídica a Dra Mirtys Fabiany de Azevedo Pereira (http://www.revalide.com.br) a sua lotação.
Toda a parte jurídica referente ao processo de revalidação de diplomas relacionado a complementação de estudos na UNEC, está sob a responsabilidade da renomada Doutora Mirtys Pereira e ao diretor da Revalmed o Sr. Dimas Akucevikius, cabe toda a parte administrativa da complementação. Assim, os serviços de suporte, acompanhamento e tramitação de documentos dos interessados nesta complementação são devidos e pagos mediante contrato firmado entre o médico complementando interessado e o Sr. Dimas Akucevikius. Já a matrícula e as mensalidades do curso, são pagos diretamente à UNEC, em conta de titularidade desta e indicada pela REVALMED.
Ademais o Curso na modalidade exigida atualmente tem a duração de 12 meses, conforme exigência da UFMT. Todos os médicos complementandos deverão cumprir uma Carga Horária Total de 2.250 (duas mil, duzentas e cinquenta) horas, sendo cada rodízio de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas, utilizando-se, no máximo, 20% desta carga horária em atividades teóricas e as demais devem ser atividades práticas em cenários reais da profissão médica, sendo obrigatória a frequência em 100 (cem) por cento das atividades. Assim, o ofertado pelo “golpista” distorce completamente da realidade.
Antes de pagar qualquer importância, ligue na UNEC-Caratinga ou nos contacte pelos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e ainda pelos nossos telefones (38) 99190-0041 e (31) 3567-0041 de segunda as sextas feiras em horário comercial e se informe sobre a forma da efetivação da complementação de estudos. Assim dificilmente será ludibriado.
Impressionante como ao longo destes dois últimos anos, os médicos revalidandos principalmente aqueles que estão no “auge do seu desespero”, estão buscando “profissionais picaretas”, para lhes representar acreditando em supostas “facilidades”, para revalidarem os seus diplomas e assim se tornam vítimas fáceis dos abutres. NÃO EXISTEM “FACILIDADES” NOS PROCESSOS REVALIDATÓRIOS DE DIPLOMAS MÉDICOS OU CAMINHOS MAIS CURTOS. FIQUE ESPERTO!
Informamos os desavisados que para cursar uma complementação de estudos, primeiramente o médico revalidando deverá se inscrever no processo de revalidação de diplomas médicos da UFMT (que é a única instituição brasileira no momento que está permitindo a complementação de estudos aos médicos reprovados nas provas aplicadas pela mesma) e passar por todas as etapas do procedimento. Somente após receber a AUTORIZAÇÃO DA UFMT para complementar os seus estudos, o médico poderá iniciar o seu curso. Assim, se a sua inscrição ocorrer em 2018, você somente poderá iniciar os seus estudos complementares em 2019 e assim sucessivamente. SÃO REGRAS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER CUMPRIDAS. Tudo efetivado fora dos padrões exigidos pela UFMT, não é aceito e todo o investimento que não é nada barato é “jogado no lixo”.  Portanto todo cuidado é pouco!
Procure para lhe assessorar profissionais altamente gabaritados e não amadores ou golpistas e ainda aquele que está “cobrando barato”. Importantíssimo investigar a história pregressa de que irá te representar. Se esta pessoa atua há vários anos, se possui um nome gabaritado, qualidade nos serviços ofertados, credibilidade e respeito. Investigue, peça esclarecimentos aos colegas que já revalidaram os seus diplomas.
Por fim, o Revalide e o Revalmed, são instituições prestigiadas e reconhecidas. Já efetivaram ao longo dos seus anos de existência milhares de assessoramentos, inscrições e diplomas revalidados através dos seus trabalhos. Lutam incansavelmente em defesa dos seus clientes e atuam tanto administrativamente como judicialmente quando se faz necessário. Certamente já escreveram de forma grandiosa os seus nomes no cenário da revalidação de diplomas médicos. E você médico revalidando porque vai procurar “qualquer um” quando pode contar com a seriedade de profissionais mega atualizados e comprometidos? Você merece sempre o melhor!  Conte sempre conosco! E fique atento as armadilhas da vida!
Fonte: Revalide e Revalmed

IMPORTANTE! REGISTRO DOS MÉDICOS QUE REVALIDARAM OU REVALIDARÃO OS SEUS DIPLOMAS PELA UFMT APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CFM, publicou recentemente a CIRCULAR CFM N° 82/2018 - COJUR, que trata do Registro de diplomas da Universidade Federal de Mato Grosso, onde determinou:
a)- 1ª  HIPÓTESE:  DIPLOMAS ESTRANGEIROS COM PROCESSO DE REVALIDAÇÃO TOTALMENTE CONCLUÍDO ATÉ O DIA 07 DE ABRIL DE 2018 (DATA DA NOVA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR).
“Orientamos aos Conselhos Regionais de Medicina à conceder o registro profissional em caráter definitivo aos requerentes que se encontrem nesta condição, desde que atendidas às exigências do Manual de Processo Administrativo.
Essa orientação estende-se aos requerentes que já tenham impetrado Mandado de segurança.”
Em relação a estes processos foi determinado que os CONSELHOS MÉDICOS REGISTREM E EMITAM EM DEFINITIVO O REGISTRO MÉDICO DE TODOS OS MÉDICOS REVALIDANDOS QUE TIVERAM OS SEUS DIPLOMAS REVALIDADOS PELA UFMT, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS, antes de 07/04/2018. Desta forma todos os médicos que se enquadram nesta hipótese terão resolvidas as suas questões em relação aos seus registros nos conselhos, não sendo mais necessária NENHUMA AÇÃO JUDICIAL. Enfim poderão trabalhar com TRANQUILIDADE.

b)- 2ª HIPÓTESE:  DIPLOMAS ESTRANGEIROS COM PROCESSO DE REVALIDAÇÃO CONCLUÍDO APÓS O DIA 07 DE ABRIL DE 2018 (DATA DA NOVA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR) (REVALIDANDOS QUE CONCLUÍRAM OS SEUS ESTUDOS EM 2017)
“Orientamos aos Conselhos Regionais de Medicina a verificarem se a Universidade submeteu o requerente após a realização do estudos complementares à um novo processo de revalidação nos termos do artigo 17 do Regulamento para realização de estudos complementares:
Artigo 17- A documentação será apreciada pela Comissão Especial de Revalidação de Diploma (GERO) que emitirá seu parecer conclusivo:
I. O candidato alcançou a equivalência curricular, obtendo a revalidação do diploma.
II. O candidato não alcançou a equivalência curricular e recomenda-se a submissão a Prova Prática de Habilidades Clínicas.
Parágrafo 1° - A análise da Comissão Especial de Revalidação de Diploma
(CERD) utilizará como critérios:
I. Cumprimento da carga horária exigida no plano de estudos;
II. Notas dos candidatos obtidas nas áreas dos estudos complementares;
III. Frequência no Estágio;
IV. Existência ou não de reprovação;
V. Relatório da visita in loco nas instituições que ofertarem estudos complementares;
VI. A nota obtida pelo candidato na Prova de Revalidação da UFMT anterior aos estudos complementares. “
(OBS: Todos estes critérios já são solicitados pela UFMT, as universidades que ofertam as complementações.)
“Parágrafo 2° -  O Parecer da CERD deverá  ser homologado pela Congregação da Faculdade de Medicina.
Para esta verificação orientamos que os requerentes sejam notificados a apresentar cópia do processo de revalidação conduzido pela UFMT.
Portanto, quando da solicitação de registro profissional cujo requerente seja portador de diploma que tenha sido revalidado pela UFMT após a mencionada decisão   da   Vara Federal do MT,  deverá  o CRM solicitar a comprovação da nova avaliação da UFMT, além de todos os documentos exigidos no Manual de Procedimentos Administrativos.”
Assim, entende equivocadamente o Conselho Federal de Medicina, que a UFMT deve “FAZER UMA NOVA AVALIAÇÃO, para aqueles que terminaram as suas complementações após a decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara   Federal do MT em 07/04/2018, devendo o CRM verificar a sua realização.
Resumo da ópera:
Devemos primeiramente aguardar a UFMT emitir o seu PARECER CONCLUSIVO FINAL, para sabermos se revalidarão os diplomas destes candidatos que já concluíram as suas complementações, diretamente somente por análise documental, ou se aplicar-se-ão a estes novas provas, o que não acreditamos que acontecerá. Até então a conduta que será adotada pela Comissão de revalidação de diplomas da UFMT, deverá ser aguardada.
Caso não apliquem uma NOVA AVALIAÇÃO, pelo descrito na Circular do CFM, este se negará a fornecer o registro destes médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
OBVIAMENTE SE O CONSELHO SE NEGAR A EMITIR OS REGISTROS, AGIRÁ COM TAMANHA ILEGALIDADE, cabendo aos médicos acionarem judicialmente os Conselhos, após a negativa de emissão dos REGISTROS MÉDICOS. Estaremos prestando toda a assessoria necessária neste sentido no momento certo. Sendo necessário ou tendo alguma dúvida gentileza nos contactar pelos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
O impasse continuará o mesmo ocorrido na turma anterior. Ou seja, a UFMT revalida e caso sejam REVALIDADOS OS DIPLOMAS, sem a aplicação de novas provas o Conselho não registrará e sem registro, estarão impedidos de trabalhar, a não ser que tenham uma decisão judicial lhes resguardando. Artimanhas de um Conselho que deseja prejudicar, obviamente e efetivar a reserva de mercado.
Fonte: Revalide
Retirado do site:
http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=15152&tipo=CIRCULAR&orgao=Conselho%20Federal%20de%20Medicina%20-%20Coordena%E7%E3o%20Jur%EDdica&numero=82&situacao=VIGENTE&data=18-04-2018

INSCRIÇÕES DIPLOMAS MÉDICOS 2018. SEJA ASSESSORADO POR QUEM POSSUI MILHARES DE DIPLOMAS JÁ REVALIDADOS EM SEU CURRÍCULO E MAIS DE UMA DÉCADA DE EXPERIENCIA

Caríssimo (a) Doutor (a),
Saudações!
Informamos que JÁ ESTAMOS PRESTANDO ASSESSORIA PARA AS NOVAS INSCRIÇÕES PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS, que com certeza acontecerão em 2018.
Deixe aqui no nosso face abaixo a esta mensagem em comentários, por gentileza o seu contato (email), para que possamos enviar a você os valores cobrados por nós para a ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO para estas novas inscrições.
LEMBRAMOS QUE REVALIDAR DIPLOMAS ESTÁ CADA VEZ MAIS DIFÍCIL E POR ISSO NÃO PODERÁ SER DESPERDIÇADA NENHUMA OPORTUNIDADE.
Diante disso é necessário estar muito bem ASSESSORADO em todo este procedimento por profissionais altamente gabaritados e não por amadores, aqueles que simplesmente copiam os trabalhos alheios e não sabem depois como proceder! Estamos há quase 16 (Dezesseis) anos no mercado, com milhares de inscrições já realizadas, MILHARES DE DIPLOMAS JÁ REVALIDADOS em diversas universidades brasileiras seja administrativamente, por complementação ou ainda pela via judicial.
Ademais, mantemos parceria com faculdade privada para complementação de estudos para candidatos que tenham pareceres homologados pela UFMT, com várias turmas já formadas e com diplomas revalidados. A UNEC CARATINGA É A ÚNICA INSTITUIÇÃO DAS QUE OFERTAM A COMPLEMENTAÇÃO QUE POSSUI HOSPITAL ESCOLA PRÓPRIO É RENOMADA E NÃO POSSUI PROCESSOS MOVIDOS PELO CFM, CRM/MG, MINISTÉRIO PUBLICO OU QUEM QUER QUE SEJA. UNIVERSIDADE TRADICIONAL, COM 50 ANOS NA CARREIRA MÉDICA, VÁRIAS RESIDENCIAS MÉDICAS E QUE AGE NA MAIS RETRITA LEGALIDADE. EVITANDO PROBLEMAS AOS SEUS COMPLEMENTANDOS. ATENÇÃO! NÃO CONTRATE NENHUMA COMPLEMENTAÇÃO ANTES DA HORA, EXISTEM MUITAS VAGAS DISPONÍVEIS E TENHA MUITO CUIDADO PARA NÃO SER LESADO, VEZ QUE SOMENTE A COMPLEMENTAÇÃO EFETIVADA DENTRO DOS PARÂMETROS DA UFMT É ACEITA.
AS VAGAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO NA UNEC CARATINGA SÃO EXCLUSIVA AOS NOSSOS REPRESENTADOS. A locação das turmas é de responsabilidade da Dra Mirtys Fabiany A. Pereira e do Revalmed.
Importante mencionar que é mais comum do que parece, inscrições para revalidação de diplomas médicos serem INDEFERIDAS, por estarem com documentações incompletas ou faltantes. POR ISSO, FRISAMOS NOVAMENTE, FAZ-SE NECESSÁRIO ESTAR BEM REPRESENTADO EM TODAS AS ETAPAS, POR PESSOAS RESPONSÁVEIS, DE RENOME NA ÁREA DE REVALIDAÇAO, PARA NÃO TER PROBLEMAS E FICAR A VER NAVIOS!
A nossa relação com o cliente continuará pautada na CONFIANÇA e não poderá ser de outra forma. Mais uma vez vale frisar: São anos dedicados à revalidação com milhares COM MILHARES DE DIPLOMAS JÁ REVALIDADOS, através do nosso trabalho. Lutamos incansavelmente em prol dos objetivos dos médicos graduados no exterior e já colhemos muitas vitórias. Isso certamente incomoda a muita gente que vive falando bobagens tentando denegrir o trabalho alheio ao invés de estar correndo atrás de forma descente! Importante analisar estas condutas. Cuidado com aqueles que estão falando o que você deseja ouvir. Fuja!
Para se manter informado utilize o nosso site http://www.revalide.com.br
Entre em contato conosco através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) ou através dos nossos telefones (38) 99190-0041 e (31) 3567-0041, de segunda a sexta feira em horário comercial. Não atendemos aos sábados, domingos e feriados.
Fonte: REvalide

ATENÇÃO! POSSUÍMOS AINDA 10 VAGAS PARA A SEGUNDA TURMA JUNHO DE 2018 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS PELA UNEC- CARATINGA-MG 2018

Informamos que possuímos APENAS DEZ VAGAS para a SEGUNDA TURMA, que se iniciará em JUNHO DE 2018, para a complementação de estudos pela UNEC- Caratinga, onde a UFMT autorizou 100 (CEM), VAGAS, para os candidatos inscritos no processo de revalidação de diplomas 2017 em todas as fases. Necessário ter a AUTORIZAÇÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS.
Vale ressaltar que a UNEC é uma Universidade referência em qualidade e responsabilidade na complementação de estudos. Além do seu curso de MEDICINA, dispensar apresentações. Única instituição das que ofertam a complementação que POSSUI HOSPITAL ESCOLA PRÓPRIO E VÁRIAS RESIDENCIAS MÉDICAS.
Para não ficar de fora faça imediatamente o seu contato nos enviando um email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) com o assunto: (COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS-UFMT UNEC 2018). LEMBRANDO QUE A COMPLEMENTAÇÃO NESTE CASO, É OFERTADA AOS REVALIDANDOS INSCRITOS NA UFMT 2017, QUE PARTICIPARAM DAS PROVAS JA APLICADAS E QUE FIZERAM AS SUAS INSCRIÇÕES PARA A COMPLEMENTAÇÃO na terceira etapa e pagaram a taxa, e retiraram as suas autorizações para a complementação de estudos, obedecendo o cronograma da UFMT.
Faça sua escolha pela QUALIDADE do curso e responsabilidade na oferta do mesmo. Faça parte de uma história de sucesso! Afinal são mais de QUINZE ANOS e milhares de diplomas médicos já revalidados em nosso currículo.
Fontes: UNEC, REvalide e Revalmed

A ESTRUTURA DO CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PELA UNEC
Apresentamos-lhes a estrutura do curso de complementação da UNEC, na qual você poderá fazer PARTE, o que muito nos honrará.
Todas as informações importantes estão aqui disponibilizadas, gentileza assista o vídeo e caso tenha qualquer dúvida favor nos encaminhar um email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e ainda pelos fones (38) 99190-0041 e (31) 3567-0041 em horário comercial.
Informamos que ainda dispomos de algumas vagas, 10 (DEZ). Lembrando que os complementandos deverão cumprir uma Carga Horária Total exigida pela UFMT de 2.250 (duas mil, duzentas e cinquenta) horas, sendo a de cada rodízio de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas, utilizando-se, no máximo, 20% desta carga horária em atividades teóricas, as demais devem ser atividades práticas em cenários reais da profissão médica, sendo obrigatória a frequência em 100 (cem) por cento das atividades.
Imprescindível afirmar que nós (REVALIDE, REVALMED e UNEC) privamos PELA QUALIDADE E SERIEDADE NA CONDUÇÃO DESSE PROCEDIMENTO. Não é à toa que a Comissão de revalidação de diplomas da UFMT, vive elogiando a nossa seriedade e o curso, que não dispõe de problemas.
Ademais nossos clientes/complementandos, quando nos escolhem são informados da nossa TRANSPARENCIA e são convidados a seguirem o caminho de forma que não terão problemas futuros. Além do mais são DIFERENCIADOS. Cumprimos o que prometemos e seguimos a legislação à risca.
Venha fazer parte do nosso time de revalidandos/complementandos! Fujam de propostas mirabolantes onde tudo é permitido, que no futuro poderão lhes prejudicar.
Analise a estrutura da universidade onde irá efetivar a sua complementação. Os concorrentes dispõem de uma estrutura dessas? Favor assistir o VÍDEO.
Obviamente que não, pois somos os únicos dos que ofertam e são autorizados a ministrar a complementação de estudos autorizados pela UFMT que possui um HOSPITAL ESCOLA PRÓPRIO- o CASU.
Se você está inscrito no processo de REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS na UFMT 2017, entre em contato conosco e solicite informações através dos emails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Fontes: Revalide, Revalmed e UNEC.

UFMT- BOAS NOVAS: Publicado o edital convocando os médicos que já complementaram os seus estudos em 2017

A UFMT através da Direção da Faculdade de Medicina, publicou hoje 12/05/2018 o NOVO EDITAL CONVOCANDO OS CANDIDATOS QUE JÁ COMPLEMENTARAM OS SEUS ESTUDOS EM UNIVERSIDADE PARTICULARES, para apresentarem as suas documentações.
A Entrega dos documentos será de forma ELETRONICA, no sistema da UFMT, lembrando que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS CONSOANTE O EXIGIDO (nem mais nem menos). Atenção quando pedem a COPIA AUTENTICADA, para não terem problemas. Se pedem cópia autenticada apresente a cópia autenticada. Imprescindível que a documentação não contenha erros e esteja na forma exigida pela UFMT. Tenham cuidado nisso, para que não ajam atrasos na reanálise da sua documentação.
O diploma ORIGINAL e o CELPE BRAS (exigido para os estrangeiros) deverão ser entregues posteriormente, pessoalmente ou por procurador, somente em 18/05/2018, após a comissão apontar que não será necessário passar por NOVAS PROVAS.
Eis o edital na íntegra:
http://www.ufmt.br/fcm/arquivos/f64a0e8f1863f3e6a79817abe7f0c9a4.pdf
1)- DO NOVO PROCESSO A SER REALIZADO PELOS CANDIDATOS APÓS O TÉRMINO DOS ESTUDOS COMPLEMENTARES
1.1 Fases:
      I. Inscrição;
      II. Protocolo ELETRONICO da Documentação oficial dos estudos complementares. O DIPLOMA ORIGINAL, deverá ser entregue posteriormente após a REANÁLISE.
      III. Reanálise pela Comissão Especial de Revalidação de revalidação da UFMT, que emitirá o seu Parecer Conclusivo:
      a)- Candidato Alcançou a equivalência Curricular: O diploma é Revalidado.
      b)- O Candidato não alcançou a equivalência curricular: APLICAR-SE-A UMA NOVA PROVA- Teórica e se não aprovado será aplicado uma PROVA PRÁTICA DE HABILIDADES CLÍNICAS.
- Quem dirá se EXISTIRÁ OU NÃO UMA NOVA PROVA É A COMISSÃO DE REVALIDAÇÃO APÓS A REANÁLISE DOCUMENTAL.
A análise da Comissão Especial de Revalidação de Diploma (CERD) utilizará como critérios:
I- Cumprimento da carga horária exigida no plano de estudos;
II- Notas dos candidatos obtidas nas áreas dos estudos complementares;
III- Frequência no Estágio;
IV- Existência ou não de reprovação;
V- Relatório da visita in loco nas instituições que ofertarem estudos complementares;
VI- A nota obtida pelo candidato na Prova de Revalidação da UFMT anterior aos estudos complementares. 
1.2 Apontamento de supostos casos em que UMA NOVA AVALIAÇÃO após a complementação de estudos poderá ser solicitada pela UFMT.
-Da Existência de 02 ações civis públicas movidas pelo CREMESP e CFM em face da revalidação de diplomas na UFMT sem provas e a não emissão dos registros pelos CRM’s.
a)- A Primeira decisão proferida pelo MM Juiz (Reconheceu a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DA UFMT)
b)- Decisão da segunda instância recurso interposto pela UFMT. (Reconheceu a possibilidade da UFMT aplicar PROVAS);
c)- A decisão Liminar proferida pelo Excelentissimo Dr. Raphael (suspendeu a Prova aos inscritos em 2016 e a qual a posição adotada pelo magistrado para os inscritos em 2017)
d)- Decisão dos Embargos Declaratórios. (Determinou a reanálise dos processos pela UFMT)
e)- Decisão final a ser proferida (sentença).
   CFM x UFMT
 O CFM continuará a se NEGAR A EMITIR OS REGISTROS DOS DIPLOMAS REVALIDADOS PELA UFMT SEM PROVAS? (Estamos esperando para sabermos a posição que será adotada pelo CFM, caso o revalidando revalide sem provas).
1.3 EXISTE A PREVISÃO DE NOVAS PROVAS APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS?
Consoante o Regulamento para a realização de Estudos Complementares em outras Instituições Brasileiras de Ensino Superior que ofertam Curso de Medicina reconhecido pelo MEC, datado de 35/08/2015, vejamos:
Artigo 14º - A instituição que ofertará a vaga de complementação ao candidato deverá encaminhar obrigatoriamente, por correspondência, o documento comprobatório da aceitação e matrícula do candidato. Este documento deverá ser encaminhado logo após o início do Estágio, para que a Faculdade de Medicina/UFMT faça o devido acompanhamento e controle.
Parágrafo Único - O candidato deverá ser submetido às normativas da instituição em que realizará a complementação, seguindo os critérios de avaliação utilizados para os demais estudantes do curso de Medicina matriculados nesta instituição, sob a responsabilidade e supervisão da Faculdade de Medicina/UFMT que poderá submeter os alunos à nova avaliação.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Somente saberemos com certeza o que acontecerá, após a REANÁLISE DOS DOCUMENTOS DOS QUE JÁ COMPLEMENTARAM COM A AUTORIZAÇÃO DA UFMT e EMISSÃO DOS PARECERES CONCLUSIVOS PELA UFMT.
Estaremos prestando toda a assessoria adequada e necessária aos nossos clientes que representamos na UNEC CARATINGA. Sendo necessário ou tendo alguma dúvida gentileza nos contactar pelos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Fonte: Revalide