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ATENÇÃO! PROGRAMA MAIS MEDICOS: MEDICOS BRASILEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR- INSCRIÇÕES

Consoante o CRONOGRAMA DE EVENTOS– MÉDICOS - 13º CICLO EDITAL Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 - PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS – MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, o Período de Inscrição para BRASILEIROS com habilitação para exercício da medicina no exterior e Entrega de documentação No Ministério da Saúde em Brasília será do dia 06/02/2017 à 10/02/2017, caso haja vagas remanescentes da 1ª fase – CRM Brasil.
Este edital ao contrário dos anteriores não contemplará os MEDICOS ESTRANGEIROS.
Informamos que iremos ofertar ASSESSORIA, visando o ingresso do candidato no PROGRAMA. Estaremos ofertando suporte para estas inscrições, inclusive com entrega de documentações em BRASILIA.
Também já estamos analisando todos os documentos físicos dos nossos representados que já nos chegaram e enviando a estes e-mails solicitando a estes que REGULARIZEM AS PENDENCIAS encontradas.
Caso tenha interesse em ser representado por nós entre em contato conosco, através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) ou telefones: (31) 3567-0041 E (38) 99190-0041.
Fonte: Revalide

Estão abertas as Inscrições para a lll etapa UFMT

A inscrição para III etapa da UFMT - Estudos Complementares, estão abertas apenas até o dia 02 de Dezembro. (sexta feira próxima). Esta inscrição é apenas os candidatos inscritos na PRIMEIRA E SEGUNDA etapa que tenham participado pelo menos da prova teórica, independente da nota obtida.
Faça sua inscrição PARA A 3º ETAPA DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO 2016 no link abaixo e pague a taxa.
http://www.ufmt.br/ufmt/unidade/index.php/secao/visualizar/655/FCM
Esta inscrição dá direito ao candidato de realizar curso complementar em faculdade privada. O interessado deverá arcar com os custos do curso, que deverá ser iniciado apenas após obtido o plano de estudos e autorização para complementar, expedidos pela UFMT.
Recomendamos cuidado na escolha do curso, não se iludindo com propostas “vantajosas”
Caso tenha interesse em fazer a complementação entre em contato: .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) ou .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Mais de 1.000 diplomas revalidados, garantia plena de resultado.
Fontes: Revalide e Revalmed

GRUPOS INFORMAÇÕES SOBRE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MEDICOS- CADASTRE-SE

Prezados (a) revalidandos (a)
Bom dia!
Informamos que iremos criar uma COMUNIDADE, no facebook e no whatshapp a fim de que possamos trocar informações acerca da REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS NO BRASIL.
Estes grupos serão exclusivamente para MÉDICOS graduados no exterior, que terão acessos a todas as informações importantes como NOVAS INSCRIÇÕES, ASSESSORAMENTO, DUVIDAS E QUESTIONAMENTOS, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CELPEBRAS, CURSOS PARA REVALIDAÇÃO, ETC.
Para fazer parte destes grupos, envie-nos um email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) com a cópia do seu diploma de graduação juntamente com o seu telefone de contato. Será necessária a comprovação de que és medico graduado no exterior porque os grupos serão exclusivos. Não será permitida o ingresso de outras pessoas senão os revalidandos nos grupos.
Fonte: REvalide

CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS INSCRITOS NA UFMT 2016- PAGAMENTO FACILITADO

A UNEC- Caratinga, estará estudando propostas para facilitar o pagamento do curso de complementação aos que estiverem inscritos na UFMT 2016 e que prestaram as provas teóricas. EM BREVE TEREMOS NOVIDADES NESTE SENTIDO.
Não deixe de complementar em um dos melhores cursos disponíveis efetivados com SERIEDADE E DENTRO DOS PADROES EXIGIDOS PELA UFMT e com a certeza de revalidação do seu diploma, após cumprimento.
Entre em contato:  .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) ou .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) 
Fonte: Revalide

INSCRIÇÕES PARA O PRÓXIMO EDITAL DE INSCRIÇAO NO PROGRAMA MAIS MEDICOS

O próximo edital para a inscrição e participação no PROGRAMA MAIS MÉDICOS deverá ser publicado em breve, vez que isso ocorre de três em três meses.
Assim, informamos que desde a criação do programa MAIS MÉDICOS em 2013, desenvolvemos um trabalho comprometido e sério em prol dos interessados em se inscreverem no programa e fomos os maiores responsáveis ao ingressarmos com as primeiras ações visando coibir as irregularidades e a vedação das inscrições dos candidatos brasileiros graduados no Paraguai, Bolivia, etc onde conseguimos que os nossos clientes, centenas de médicos formados nestes países, pudessem enfim trabalhar no programa, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REPRESENTAMOS NESTES PROCESSOS A MAIORIA ESMAGADORA DE MEDICOS.
Assim, atendendo a dezenas de pedidos de revalidandos interessados em se inscreverem no PROGRAMA MAIS MEDICOS, informamos que iremos ofertar ASSESSORIA, visando o ingresso do candidato no PROGRAMA.
Caso tenha interesse entre em contato conosco, através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)  ou telefones: (31) 3567-0041 E (38) 99190-0041.
Fonte: Revalide

INSCRITOS NA UFMT 2016- VAGAS PARA COMPLEMENTAÇAO DE ESTUDOS

Informamos aos revalidandos inscritos no processo de revalidação de diplomas da UFMT 2016, que dispomos de VAGAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS EM CARATINGA-MG.
Entre em contato pelos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) que lhe enviaremos todas as informações necessárias.
O curso para complementação de estudos na modalidade sequencial como exigido pela UFMT, foi criado pela Revalmed em parceria com a FUNEC – Fundação Educacional de Caratinga – MG, cabendo à Revalmed e associados (Revalide), exclusivamente a sua lotação.
NOSSA EXPERIÊNCIA:
Informamos que já concluímos cinco diferentes turmas que complementaram com pareceres da UFRN, UFPB e UFMT sendo que todos os alunos já estão com o registro de diploma e com registro no CRM, não tendo sido necessário a apresentação de nenhum recurso administrativo ou aplicação de novas provas. A penúltima turma com parecer da UFMT foi lotada com 139 alunos.
O Revalide e o Revalmed, possuem em seu currículo mais de 2.000 (Dois mil) diplomas de medicina revalidados em treze anos administrativamente, judicialmente ou por complementação. Assim que recebermos os documentos, o candidato será informado.
Vantagens da complementação de estudos na UNEC:

Caratinga é uma cidade hospitaleira e acolhedora no interior leste de Minas Gerais. Fica à 100 Km de Ipatinga (Vale do Aço) que conta com aeroporto com voos diários para todo Brasil.
Baixo custo de vida e custo de alugueis.
Instituição com mais de 50 anos de Educação de qualidade e referência na região.
Curso de Medicina com reconhecimento pelo MEC com nota 4 (sendo nota 5 a máxima).
Oferece cursos de complementação de estudos para candidatos com parecer de Universidades Federais desde 2011 com 100% de aprovação na UFRN, UFPB e UFMT.
Aulas teóricas acontecem no CAMPUS II e são ministradas pelos professores mestres e doutores da UNEC. No Campus II temos salas equipadas com multimídia, anatômico e laboratórios para a capacitação dos alunos, e estes foram elogiados pela comissão da UFMT.
Laboratório para aulas para vinte alunos em ambiente específico de estudos e orientação. (notebook necessários de uso individual e particular do aluno).
Diversos campos de estágio: Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (conta com UTI ADULTO), Maternidade Grimaldo Barros de Paula (Maternidade de alto risco com UTI Neonatal), PAI – Pronto Atendimento Infantil, PAM – Pronto Atendimento Municipal, Estratégias de Saúde da Famíla (ESF) do município de Caratinga e região, CASU – Centro de Assistência a Saúde e Centro de Reabilitação da UNEC.
Nas Estratégias de Saúde da Familia(ESF), o candidato realiza seu estágio no máximo em dupla com um preceptor e acontecem reuniões semanais com preceptoria para a otimização de situações rotineiras e busca de novas formas de atenção à Saúde Pública. Segundo o MEC, para atingir nota máxima é exigido 01(um) preceptor para 05(cinco) estagiários, porém a pedido da UFMT nas ESF alocamos no máximo 02(dois) alunos para cada preceptor.
O CASU -  Centro de Assistência à Saúde, funciona em prédio próprio sobre a administração da UNEC anexo ao CAMPUS II. Este atualmente tem três andares: o primeiro andar é composto por ambulatório de especialidades médicas e multiprofissional com a realização de exames laboratoriais e de imagem, e laboratório de habilidades médicas realísticas; no segundo andar acontecem atendimentos de urgências, internação no Hospital dia; e no terceiro andar temos o bloco cirúrgico de pequenas cirurgias. Com intenção futura de ampliações com internações e UTI. A comissão da UFMT elogiou a infraestrutura moderna, ampliação dos atendimentos e a constante expansão do CASU.
O Centro de Reabilitação que se encontra no CAMPUS III é uma expansão do CASU, e conta com atendimentos ambulatoriais multiprofissionais, como a Equoterapia. E esta ampliação da atuação multiprofissional foi elogiada na última visita da UFMT.
Outra ação elogiada pela UFMT é o controle das atividades dos alunos do Curso Sequencial. Disponibilizamos 02(dois) funcionários para controle de entrada e saída dos alunos nos diversos campos de estágio, além do controle em formulário próprio sob supervisão do preceptor.
Em breve teremos em Caratinga a UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
EM TODAS AS ATIVIDADES TEMOS PRECEPTORES PARA OS ALUNOS DO CURSO SEQUENCIAL.
Fonte: Revalide

 

ATENÇÃO! RECURSOS EM FACE DA PROVA DO REVALIDA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS PROVAS MESMO APÓS A REPROVAÇÃO

Prezados revalidandos,
Como muitos de vocês já devem ter conhecimento, eu e todos do meu escritório estamos de recesso (férias) e só retornaremos as nossas atividades normais no dia 31/10/2016. Eu estou no exterior e portanto não estou atendendo neste período.
Assim, em virtude das centenas de contatos que estou recebendo em virtude da REPROVAÇÃO dos revalidandos na prova do REVALIDA, alguns infelizmente por décimos, questionando sobre a possibilidade ou não de ingresso de uma ação judicial para que estes candidatos possam fazer a prova prática venho aduzir o seguinte:
Nas ações judiciais propostas em face do REVALIDA já protocolizadas no ano de 2015, conforme já ventilado, alguns dos candidatos reprovados naquele ano, também não se conformando com as notas dadas pela comissão, ou com as alternativas apontadas como corretas pela banca examinadora no exame de revalidação de diploma do curso de Medicina expedido por instituições de educação superiores estrangeiras (REVALIDA), solicitaram nestas ações que o INEP proceda à recorreção e atribuição de notas da prova discursiva dos Impetrantes/CANDIDATOS REPROVADOS, conforme gabarito/padrão de respostas definitivo após recursos, lhes sendo garantido desde já a possibilidade de efetuarem o pagamento da taxa de inscrição referente à prova de habilidades clínicas, a fim de que possam prosseguir no certame, caso obtenham a nota mínima.
Neste sentido já existem decisões DESFAVORAVEIS em primeira e segunda instancia inclusive. Infelizmente não encontramos uma única decisão favorável, após pesquisa realizada, que embase e justifique impetrarmos com Ações Judiciais para os REVALIDANDOS REPROVADOS em 2016, mesmo por décimos. Se houvesse PELO MENOS UMA, JUSTIFICARIA O NOSSO TRABALHO, MAS INEXISTE, até o dado momento. 
Somente por este motivo e acreditamos ser um forte argumento, NÃO DESENVOLVEREMOS ESTE TRABALHO PARA OS NOSSOS CLIENTES E DEMAIS INTERESSADOS. Agradecemos aos inúmeros contatos que nos foram enviados e nos colocamos sempre à sua disposição!
Caso haja alguma mudança nestas decisões divulgaremos.
Vejam com atenção o posicionamento que vem sendo adotado pelos Juízes da Justiça Federal de Brasília e do TRF1:
Os desembargadores e magistrados, entendem que tais pedidos não são possíveis. O Ilustríssimo desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1002840-73.2015.4.01.0000, assim expos: “Pois bem. Trata-se de matéria de natureza técnica, para a qual o magistrado, por via de regra, não tem (nem seria obrigado a ter) prévio e aprofundado conhecimento. A impetrante-agravante insiste em que consulta aos “Cadernos de Atenção Básica em Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco, do Ministério da Saúde” seria suficiente para o deslinde da controvérsia. No entanto, mesmo ao senso comum não escapa a percepção de que o exercício da Medicina (o exame é para graduados) não se contenta com comparação entre enunciados e manuais. Não há como vislumbrar direito liquido e certo em exame preliminar porque a matéria exige suporte técnico, indispensável ao convencimento do magistrado. A propósito, a fim de que seja preservada a celeridade do rito, o mandado de segurança não comporta dilação probatória.
Não se vislumbra, pois, relevância nos fundamentos da impetração.
Indefiro, por isso, o pedido de antecipação da tutela recursal.”
Já a Nobre Magistrada a Doutora Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, no PROCESSO nº 1009367-26.2015.4.01.3400. Vejamos:
“Da análise do pedido exordial, é possível extrair clara pretensão da Impetrante de imputar ao Judiciário a correção e validação de suas respostas. Contudo, a pretensão é incompatível com o princípio que veda a incursão no mérito do ato administrativo, sob pena de substituição da banca avaliadora para reexaminar critérios subjetivos de correção e revisão de provas.
É entendimento predominante tanto no egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quanto nas Cortes superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), no sentido de que o Poder Judiciário não pode analisar os critérios de correção de provas, tampouco de atribuição de notas respectivas, em substituição à banca examinadora, pois estaria adentrando indevidamente na seara da discricionariedade, que diz respeito ao próprio mérito da atividade administrativa.
Assim, não restou demonstrado o fumus boni iuris a justificar o deferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.”
O Excelentissimo Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO, no PROCESSO nº 1009519-74.2015.4.01.3400 entendeu que “Não cabe ao Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação de provas, das notas ou outros resultados (avaliação física, médica, psicológica etc.) atribuídos aos candidatos. A atuação do Judiciário está limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. A repetição de causas, pedidos e razões de decidir fica evidenciada pelo teor da petição inicial e da sentença acima transcrita. Em suma, o Poder Judiciário não reexamina prova de concurso, exame da OAB ou seja lá qual for o certame.
Não tendo nada a acrescentar àquelas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nestes autos.”
Eis algumas dessas decisões proferidas na íntegra:
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1002840-73.2015.4.01.0000
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto de decisão em que, nos autos de mandado de segurança impetrado por Layanna Alencar Arruda contra ato(s) atribuído(s) à Diretora de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), foi indeferida liminar “para o fim de determinar à autoridade impetrada que abra à impetrante o link de inscrição para a prova 3 do Exame do REVALIDA 2015 - Habilidade Clinica - permitindo que essa complete a inscrição e imprima o respectivo boleto de pagamento; II) Se porventura a autoridade impetrada não vier a ser intimada até a data do encerramento das inscrições, que a medida seja deferida para determinar a reabertura do prazo de 5 (cinco) dias, do respectivo link para que a impetrante realizar o procedimento de inscrição; III) Seja concedida a liminar para que a autoridade impetrada forneça à impetrante todas as informações sobre a prova de Habilidade Clínica, tais como data, hora e local, e a admitida à realização dessa etapa”.
A decisão agravada está assim fundamentada:
Em cognição sumária da questão deduzida, entendo ausente o requisito legal do fumus boni iuris.
Embora existam precedentes jurisprudenciais que admitam o controle judicial do acerto ou desacerto da banca quanto ao gabarito de questão em concurso ou certame público, entendo que isto viola o princípio da separação dos poderes, já que consistiria no reexame do mérito de ato administrativo.
E sabido que mesmo o ato discricionário é vinculado em determinados aspectos, a exemplo da forma, finalidade e competência, o que permitiria um juízo de pertinência do assunto efetivamente cobrado na questão com as matérias exigidas no edital do concurso.
Contudo entendo que a questão 105 detém aparente pertinência com o exame de revalidação de diploma médico, já que tratou da diabetes gestacional, enfermidade ou desajuste fisiológico que se insere no objeto de estudo da ciência médica.
A impetrante-agravante alega que, ao contrário da fundamentação da decisão agravada, a jurisprudência é firme no sentido de ser possível “a decretação de NULIDADE ou a ANULAÇÃO de questão de concurso”.
Decido.
A impetrante-agravante não se conforma com alternativa apontada como correta pela banca examinadora em exame de revalidação de diploma do curso de Medicina expedido por instituições de educação superior estrangeiras (REVALIDA). A questão é a seguinte:
Uma Gestante de 35 anos de idade, Gesta 3 Para 2, com idade gestacional 12 semanas comparece à Unidade Básica de Saúde para primeira consulta médica da gestação atual, trazendo os exames de rotina solicitados pela enfermeira. Nega intercorrências nas gestações anteriores, terminadas em parto vaginal a termo, sendo o último muito trabalhoso, pois recém-nascido pesava 4.450g. Nega antecedentes familiares de hipertensão, diabetes ou outras doenças crônicas. Ao exame físico: altura = 160 cm, peso = 75 kg, PA= 110 x 60 mmHg. O exame obstétrico revela útero de tamanho compatível com 12 semanas. Em relação aos exames laboratoriais, a glicemia de jejum resultou 82mg/dL (valor de referência: abaixo de 85 mg/dL). Diante desse quadro, qual a conduta correta em relação ao risco para desenvolvimento de diabetes gestacional?
A impetrante-agravante alega que a questão deve ser anulada, pois todas as alternativas estão incorretas. As alternativas apresentadas foram as seguintes:
A – Solicitar teste oral de tolerância à glicose imediatamente.
B – Orientar dieta e solicitar glicemia de jejum entre 24 e 28 semanas de idade gestacional.
C – Orientar dieta e solicitar teste oral de tolerância à glicose, caso apresente aumento de peso superior a 500g/semana.
D – Tranquilizar a gestante, pois o resultado de glicemia de jejum

< 85mg/dL e a ausência de diabetes na família descartam a possibilidade de diabetes gestacional.
Pois bem.
Trata-se de matéria de natureza técnica, para a qual o magistrado, por via de regra, não tem (nem seria obrigado a ter) prévio e aprofundado conhecimento. A impetrante-agravante insiste em que consulta aos "Cadernos de Atenção Básica em Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco, do Ministério da Saúde" seria suficiente para o deslinde da controvérsia. No entanto, mesmo ao senso comum não escapa a percepção de que o exercício da Medicina (o exame é para graduados) não se contenta com comparação entre enunciados e manuais. Não há como vislumbrar direito liquido e certo em exame preliminar porque a matéria exige suporte técnico, indispensável ao convencimento do magistrado. A propósito,a fim de que seja preservada a celeridade do rito, o mandado de segurança não comporta dilação probatória.
Não se vislumbra, pois, relevância nos fundamentos da impetração.
Indefiro, por isso, o pedido de antecipação da tutela recursal.
Proceda a Coordenadoria da Quinta Turma nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil.
Oferecida a resposta ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal - PRR -1ª Região.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 17 de dezembro de 2015.
JOÃO BATISTA MOREIRA
Desembargador Federal – Relator
PROCESSO: 1009367-26.2015.4.01.3400
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE: ANNA CAROLINY PIRAN AMARAL
IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS - INEP
D E C I S Ã O/2015
ANNA CAROLINY PIRAN AMARAL impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, objetivando determinação para que a Autoridade Impetrada proceda à recorreção e atribuição de notas da prova discursiva da Impetrante, conforme gabarito/padrão de respostas definitivo após recursos, lhe sendo garantido desde já a possibilidade de efetuar o pagamento da taxa de inscrição referente à prova de habilidades clínicas, a fim de que possa prosseguir no certame, caso obtenha a nota mínima (f. 10).
Relata que concluiu a graduação de Medicina em instituição estrangeira, precisamente na Bolívia. Ao retornar ao Brasil, diz que se submeteu ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras – Revalida 2015 - Edital nº 18 de 04/09/2015, que participou da primeira etapa, onde lhe foi atribuída a pontuação de 61 (sessenta e um) e 19 (dezenove) pontos na prova objetiva e subjetiva, respectivamente, tendo sido considerada reprovada e impedida de emitir o boleto, no prazo do dia 09 a 13 de dezembro para participar da proa de habilidades clínicas marcadas para a data provável de 31/01/2016.
Argumenta, que segundo o item 7.6, do mencionado Edital, a nota da prova discursiva seria a soma das pontuações obtidas nas questões, em consonância com o gabarito oficial definitivo, assim, inconformada com a nota atribuída pela Banca Examinadora e sua eliminação, a Impetrante interpôs diversos recursos administrativos, em formulário próprio, online disponível na página do candidato, conforme previsão do item n° 10.2, do Edital nº 18/2015 - REVALIDA. Dos recursos interpostos, foram gerados os números 2624, 2636, 2643, 2652 e 2663.
Ressaltou que, na primeira oportunidade que o Impetrado ofereceu para a interposição de recursos, a única informação que os candidatos dispunham era o valor global de sua nota na prova discursiva, ou seja, 19 pontos, nesta informação não havia qualquer referência a critérios de correção, tendo a Impetrante recorrido, sem saber o que havia errado, porque havia errado, não sabendo ao certo e do que deveria recorrer.
Alega que se trata de ilegalidade a falta de critérios objetivos de correção das provas discursivas, pois ainda que a avaliação seja discursiva, ela não é subjetiva, pois deve responder de acordo com o estado atual das ciências, o que não se verificou no presente caso, segundo alega. Desta feita, acrescenta que, apesar de ter os seus recursos analisados e providos, tendo o padrão de resposta da prova discursiva sido alterado, a autoridade coatora não promoveu
a recorreção da prova discursiva de acordo com o padrão de resposta alterado, tendo sido mantida a mesma nota e a eliminação da impetrante, inobstante ter respondido conforme o que preceituou o padrão de resposta atualizado Inicial acompanhada de procuração e documentos.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A concessão da liminar, em mandado de segurança, pressupõe a presença dos dois requisitos previstos no artigo 7º, da Lei n.º 12.016/2009, quais sejam, a relevância dos fundamentos invocados ( ) e o perigo da demora revelado fumus boni iuris pela ineficácia da medida, caso esta seja deferida somente por ocasião da sentença (periculum in mora).
Da análise do pedido exordial, é possível extrair clara pretensão da Impetrante de imputar ao Judiciário a correção e validação de suas respostas. Contudo, a
pretensão é incompatível com o princípio que veda a incursão no mérito do ato administrativo, sob pena de substituição da banca avaliadora para reexaminar critérios subjetivos de correção e revisão de provas.
É entendimento predominante tanto no egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quanto nas Cortes superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), no sentido de que o Poder Judiciário não pode analisar os critérios de correção de provas, tampouco de atribuição de notas respectivas, em substituição à banca examinadora, pois estaria adentrando indevidamente na seara da discricionariedade, que diz respeito ao próprio mérito da atividade administrativa. Confira-se:
“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE FISCAL DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE QUESTÃO DE CONCURSO PÚBLICO SE RELACIONA COM O CONTROLE DE LEGALIDADE. QUESTÃO COM POSSIBILIDADE DE DUAS RESPOSTAS CORRETAS. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
1. Não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios de formulação e correção das provas, em respeito ao princípio da separação de poderes, tendo ressalvado os casos de flagrante ilegalidade de questão objetiva de concurso público e ausência de observância às regras do edital, em que se admite a anulação de questões por aquele Poder, como forma de controle da legalidade. 2. A análise pelo Poder Judiciário da adequação de questão objetiva em concurso público não se relaciona com o controle do mérito do ato administrativo mas com o controle da legalidade e a incapacidade ou a impossibilidade de se aceitar que, em uma prova objetiva, figurem duas questões que são, ao mesmo tempo corretas, ou que seriam, ao mesmo tempo, erradas.
3. Recurso Ordinário provido para anular a Questão n. 90, atribuindo a pontuação que lhe corresponde, qualquer que seja, a todos os competidores, nesse certame, independentemente de virem a ser aprovados ou não e de virem a obter classificação m e l h o r . [ 1 ] ”
Assim, não restou demonstrado o fumus boni iuris a justificar o deferimento do pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações
pertinentes em 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos
termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.
Após, vista ao Ministério Público Federal.
Brasília-DF, 17 de dezembro de 2015.
Edna Márcia Silva Medeiros Ramos
Juíza Federal
[1] (ROMS 201202473558, BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:15/10/2014 RDDP VOL.:00143 PG:00135 ..DTPB:.)

SENTENÇA TIPO "B"
PROCESSO: 1009519-74.2015.4.01.3400
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE: DIENIFER SOARES
IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
SENTENÇA
Nos autos do processo n° 78507-38.2013.4.01.3400, sentenciei nos seguintes termos:
“A parte autora ajuizou esta ação visando correção de erro que resultou em sua exclusão do concurso público.
A parte ré sustenta a legalidade da exclusão e a impossibilidade de o Judiciário adentrar o mérito de correção de provas de concurso.
É o Relatório.
Com razão a parte ré pelo que devem ser julgados improcedentes os pedidos.
Não cabe ao Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação de provas, das notas ou outros resultados (avaliação física, médica, psicológica etc.) atribuídos aos candidatos. A atuação do Judiciário está limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo.
Veja-se a jurisprudência:
CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS E REVISÃO DE PROVA DISCURSIVA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1 - Em matéria de concurso público, não cabe ao Judiciário examinar o critério de
formulação e avaliação de provas e das notas atribuídas aos candidatos. Sua atuação está limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. 2 - A elaboração de questão e valoração da respectiva resposta envolve interpretação ou enfoque capaz de subsidiar esse ou aquele sentir. A interferência judicial, nesse caso, apenas teria o condão de substituir um ponto de vista por outro, com inadmissível invasão no mérito administrativo, e quebra de isonomia em relação aos outros candidatos. Portanto, a controvérsia sobre a exatidão de resposta formulada por determinado candidato, em exame seletivo, deve ser resolvida no âmbito do contencioso administrativo. Admitida a ilegalidade, cabe ao Judiciário anular o certame, para não tratar diferentemente os candidatos.
Ao Poder Judiciário não é permitido rever questões de prova de um e outro candidato, para, com base em juízo próprio, afirmar a correção de determinada resposta, pois não estaria exercendo controle de legalidade, mas, sim, se imiscuindo na atividade administrativa, participando do processo seletivo.
3 – Apelação desprovida.
(Relator Desembargador Federal GUILHERME COUTO, Sexta Turma Especializada, DJU pag. 188, publicado em 16-07-2009)
ADMINISTRATIVO. EXAME DA OAB. CORREÇÃO DA PROVA. BANCA EXAMINADORA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA.
- Trata-se de ação mandamental visando determinar que a autoridade impetrada proceda ao reexame de prova prática profissional, tendo em vista que a mesma não teria sido avaliada de forma correta pela Banca Examinadora. -
Ao Poder Judiciário não cabe adentrar ao mérito administrativo, no que se refere a sua discricionariedade, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de ser incabível a interferência do Poder Judiciário, sob pena de quebra do princípio da separação dos poderes.
- A competência do Poder Judiciário encontra-se na verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital, como no cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo substituir a Banca Examinadora na avaliação dos critérios de formulação de questões e perguntas de provas, assim como na aplicação de notas.
(Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, Quinta Turma Especializada, DJU pag. 115/116, publicação em 03-02-2009).
A identidade de causas, pedidos e razões de decidir entre os julgados acima e os pedidos da parte autora fica evidenciada pelo teor da petição inicial.
Em suma, o Poder Judiciário não reexamina prova de concurso, exame médico, avaliação física, resultados de exames e avaliações médicos ou psicológicos ou sejam lá quais forem as exigências legais do edital.
Não tendo nada a acrescentar àquelas razões, e pedindo vênia aos Eminentes Relatores para adotá-las como minhas JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nestes autos.
Sem custas nem honorários. Gratuidade judiciária deferida.”
A repetição de causas, pedidos e razões de decidir fica evidenciada pelo teor da petição inicial e da sentença acima transcrita. Em suma, o Poder Judiciário não reexamina prova de concurso, exame da OAB ou seja lá qual for o certame.
Não tendo nada a acrescentar àquelas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nestes autos.
Custas pela autora. Sem honorários, vez que não houve citação.
P.R.I.
Brasília, 17-12-15.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal.”
Extraído do site do TRF1.
Fonte:Revalide

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INFORMATIVO: NOVAS INSCRIÇÕES PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS E FÉRIAS COLETIVAS NO NOSSO ESCRITORIO

Informamos a todos os nossos clientes e demais revalidandos, que estamos aguardando a publicação dos NOVOS EDITAIS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MEDICOS, que serão MODIFICADOS e efetivados dentro da NOVA RESOLUÇÃO JÁ PUBLICADA.
No momento não temos nenhuma informação sobre estas inscrições, quando acontecerão, documentação a ser apresentada e sua forma, como serão as complementações de estudos pelos novos editais, onde será mais viável para o revalidando, etc, porque dependemos das PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS PELAS UNIVERSIDADES REVALIDANTES e portanto todos deverão aguardar.
Quanto ao REVALIDA informamos aos revalidandos REPROVADOS que após estudarmos a viabilidade de ingressarmos com pedidos de complementação de estudos em face do REVALIDA, após a reprovação, optamos por não fazê-lo em função do estudo realizado por nós neste sentido em julgados anteriores, onde a maioria esmagadora foi DESFAVORAVEL. Os juízes entendem que não existe este direito: A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS PELO REVALIDA.
Já os reprovados inscritos no processo de revalidação de diploma da UFMT 2016- CUIABA, independente da nota alcançada será concedido o direito a COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS.
Para este curso disponibilizamos a cidade de CARATINGA-MG.
Faça a sua complementação com RESPONSABILIDADE, para não ter problemas futuros. O curso que está sendo ofertado aos nossos clientes, não apresenta nenhum problema, nem está sob a investigação do Ministério Público Federal. Cuidado com as propostas baratas, porque o barato pode custar caro!
O curso para complementação de estudos na modalidade sequencial como exigido pela UFMT, foi criado pela Revalmed em parceria com a FUNEC – Fundação Educacional de Caratinga – MG, cabendo à Revalmed e associados (Revalide), exclusivamente a sua lotação.
AINDA EXISTEM VAGAS DISPONIVEIS. SOLICITE IMEDIATAMENTE INFORMAÇOES através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Por fim, informamos que no período de 10/10/2016 à 28/10/2016 nosso escritório ESTARÁ FECHADO e todos os nossos funcionários e a dra Mirtys Fabiany Azevedo Pereira, estará de FÉRIAS COLETIVAS.
Assim, caso tem URGENCIA em nos contactar neste período, deverá por gentileza usar nossos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) bem como nosso whatsapp (38) 99190-0041, que iremos respondê-lo (a). Os nossos telefones fixos (31) 3567-0041 e o celular (38) 99190-0041 estarão INDISPONIVEIS NESTE PERÍODO.
Para ser representado (a) por nós nas próximas inscrições que abrirão com direito a complementação de estudos, mande seu email para .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) assunto: (NOVAS INSCRIÇÕES), que iremos auxiliar você em todos os procedimentos.
Fonte: Revalide
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REPROVADO NA UFMT 2016? DIREITO A COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS

Prezado (a) revalidando,
Publicado ontem o resultado das provas aplicadas na UFMT. Infelizmente apenas OITO APROVADOS.
Aos reprovados inscritos no processo de revalidação de diploma da UFMT 2016, independente da nota alcançada será concedido o direito a COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS.
Para este curso disponibilizamos a cidade de CARATINGA-MG.
Faça a sua complementação com RESPONSABILIDADE, para não ter problemas futuros. O curso que está sendo ofertado aos nossos clientes, não apresenta nenhum problema nem está sob a investigação do Ministério Público Federal. Cuidado com as propostas baratas, porque o barato pode custar caro!
O curso para complementação de estudos na modalidade sequencial como exigido pela UFMT, foi criado pela Revalmed em parceria com a FUNEC – Fundação Educacional de Caratinga – MG, cabendo à Revalmed e associados (Revalide), exclusivamente a sua lotação.
AINDA EXISTEM VAGAS DISPONIVEIS. SOLICITE IMEDIATAMENTE INFORMAÇOES através dos e-mails .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail) e .(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)
Atenção! HAVERÁ A POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO.
Data prevista para matrícula 09 a 11 de janeiro de 2017
Data prevista para inicio do curso 12 de janeiro de 2017
Duração:
O Curso tem a duração de 12 meses, conforme exigência da UFMT. A carga horária é de 2.250 horas, sendo 20% teóricas e 80% prática nas cinco grandes áreas médicas.
Local: UNEC Caratinga – MG e Microrregião
NOSSA EXPERIÊNCIA EM COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS:
Informamos que já concluímos cinco diferentes turmas que complementaram com pareceres da UFRN, UFPB e UFMT sendo que todos os alunos já estão com o registro de diploma e com registro no CRM, não tendo sido necessário a apresentação de nenhum recurso administrativo ou aplicação de novas provas. A penúltima turma com parecer da UFMT foi lotada com 139 alunos.
O Revalide e o Revalmed, possuem em seu currículo mais de 2.000 (Dois mil) diplomas de medicina revalidados em treze anos administrativamente, judicialmente ou por complementação. Assim que recebermos os documentos, o candidato será informado.
Vantagens da complementação de estudos na UNEC:
Caratinga é uma cidade hospitaleira e acolhedora no interior leste de Minas Gerais. Fica à 100 Km de Ipatinga (Vale do Aço) que conta com aeroporto com voos diários para todo Brasil.
Baixo custo de vida e custo de alugueis.
Instituição com mais de 50 anos de Educação de qualidade e referência na região.
Curso de Medicina com reconhecimento pelo MEC com nota 4 (sendo nota 5 a máxima).
Oferece cursos de complementação de estudos para candidatos com parecer de Universidades Federais desde 2011 com 100% de aprovação na UFRN, UFPB e UFMT.
Aulas teóricas acontecem no CAMPUS II e são ministradas pelos professores mestres e doutores da UNEC. No Campus II temos salas equipadas com multimídia, anatômico e laboratórios para a capacitação dos alunos, e estes foram elogiados pela comissão da UFMT.
Laboratório para aulas para vinte alunos em ambiente específico de estudos e orientação. (notebook necessários de uso individual e particular do aluno).
Diversos campos de estágio: Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (conta com UTI ADULTO), Maternidade Grimaldo Barros de Paula (Maternidade de alto risco com UTI Neonatal), PAI – Pronto Atendimento Infantil, PAM – Pronto Atendimento Municipal, Estratégias de Saúde da Famíla (ESF) do município de Caratinga e região, CASU – Centro de Assistência a Saúde e Centro de Reabilitação da UNEC.
Nas Estratégias de Saúde da Familia(ESF), o candidato realiza seu estágio no máximo em dupla com um preceptor e acontecem reuniões semanais com preceptoria para a otimização de situações rotineiras e busca de novas formas de atenção à Saúde Pública. Segundo o MEC, para atingir nota máxima é exigido 01(um) preceptor para 05(cinco) estagiários, porém a pedido da UFMT nas ESF alocamos no máximo 02(dois) alunos para cada preceptor.
O CASU - Centro de Assistência à Saúde, funciona em prédio próprio sobre a administração da UNEC anexo ao CAMPUS II. Este atualmente tem três andares: o primeiro andar é composto por ambulatório de especialidades médicas e multiprofissional com a realização de exames laboratoriais e de imagem, e laboratório de habilidades médicas realísticas; no segundo andar acontecem atendimentos de urgências, internação no Hospital dia; e no terceiro andar temos o bloco cirúrgico de pequenas cirurgias. Com intenção futura de ampliações com internações e UTI. A comissão da UFMT elogiou a infraestrutura moderna, ampliação dos atendimentos e a constante expansão do CASU.
O Centro de Reabilitação que se encontra no CAMPUS III é uma expansão do CASU, e conta com atendimentos ambulatoriais multiprofissionais, como a Equoterapia. E esta ampliação da atuação multiprofissional foi elogiada na última visita da UFMT.
Outra ação elogiada pela UFMT é o controle das atividades dos alunos do Curso Sequencial. Disponibilizamos 02(dois) funcionários para controle de entrada e saída dos alunos nos diversos campos de estágio, além do controle em formulário próprio sob supervisão do preceptor.
Em breve teremos em Caratinga a UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
EM TODAS AS ATIVIDADES TEMOS PRECEPTORES PARA OS ALUNOS DO CURSO SEQUENCIAL.
Dra Mirtys Fabiany Azevedo Pereira
Assessora Jurídica do Revalide e do Revalmed
(38) 9-9190-0041 e (31) 3567-0041

INSCRITOS NA UFMT 2016- COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS

Os candidatos que se inscreveram na UFMT em 2016, que tenham prestado provas teóricas e que se inscrevam para III etapa (entre 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016) será possível finalizar o registro de seus diplomas, através de curso de complementação. O curso deverá ser realizado em faculdade privada, reconhecida a nível nacional e cumprido todos requisitos exigidos.
Como o investimento é alto e provavelmente esta seja uma das poucas possibilidades de complementação não faça experiências, escolha cursos tradicionais e comprovadamente aceitos pela UFMT e que não estão com nenhum problema.
Entre em contato, ainda temos vagas:
.(O JavaScript deve estar ativado para ver este endereço de e-mail)  - Digite apenas:  inscrito UFMT 2016 – complementação
Fonte:Revalmed